O Tri­bunal Eu­ropeu dos Di­reitos Hu­manos anulou, dia 21, a po­lé­mica ju­ris­pru­dência es­pa­nhola, co­nhe­cida como «dou­trina Parot», que era uti­li­zada para alargar a per­ma­nência na ca­deia, de­sig­na­da­mente, de presos po­lí­ticos bascos.

Este pro­ce­di­mento foi apli­cado pela pri­meira vez contra Henri Parot, con­de­nado em 1990 a 4800 anos de prisão. Em 2006, o Tri­bunal Su­premo de Es­panha re­cusou re­duzir-lhe a pena em função do tempo má­ximo de prisão de 30 anos, li­mi­tando-se a con­si­derar a re­dução de cada uma das penas, ou seja o tempo total de prisão.

Já em Julho de 2012, uma câ­mara do Tri­bunal Eu­ropeu dos Di­reitos Hu­manos tinha dado razão a um re­curso apre­sen­tado por uma presa basca, Inés del Río Prada, con­de­nada a 2700 anos de ca­deia, mas o go­verno de Ma­riano Rajoy re­correu para a ins­tância su­pe­rior do TEDH.

Ao fim de 18 anos a cum­prir pena, e tendo ob­tido 12 anos de re­dução da pena, a pre­si­diária devia ter sido posta em li­ber­dade em Julho de 2008. Porém a jus­tiça negou-lhe esse di­reito, re­cor­rendo à cé­lebre dou­trina Parot.

Agora o TEDH con­firmou a sen­tença an­te­rior, de­ter­mi­nando a li­ber­tação de Inés del Rio. As au­to­ri­dades es­pa­nholas de­verão li­bertar nas pró­ximas se­manas ou­tros 54 presos po­lí­ticos que se en­con­tram em si­tu­ação se­me­lhante.