UM CONGRESSO DE LUTA

«O Con­gresso foi mais um ponto de par­tida para a luta que a si­tu­ação do País exige»

Como era ex­pec­tável, o Con­gresso «Álvaro Cu­nhal – o Pro­jecto Co­mu­nista, Por­tugal e o Mundo de hoje» cons­ti­tuiu um mo­mento alto do pro­grama das co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário, mar­cadas desde o início do ano pela re­a­li­zação de um vasto e di­ver­si­fi­cado con­junto de ini­ci­a­tivas.

Na sau­dação pro­fe­rida na sessão de aber­tura, o Se­cre­tário-geral do PCP, re­fe­rindo-se ao ho­me­na­geado, de­clarou que «com este Con­gresso e na mul­ti­pli­ci­dade de olhares que per­mite sobre a sua obra, o seu per­curso e luta, ha­vemos de co­lher todos nós, estou certo, en­si­na­mentos que nos en­ri­que­cerão e for­ta­le­cerão a luta por um mundo me­lhor e mais justo». E su­bli­nhando, in­ci­sivo, que a ri­queza e a di­mensão da obra e do exemplo de luta de Álvaro Cu­nhal não deixam de fora «pra­ti­ca­mente ne­nhum dos do­mí­nios es­sen­ciais do com­bate dos que não se con­tentam apenas em in­ter­pretar o mundo, mas que as­sumem o com­pro­misso de o trans­formar», o ca­ma­rada Je­ró­nimo de Sousa acen­tuou que desse pre­cioso le­gado emerge, igual­mente, a noção do papel de­ci­sivo quer do Par­tido, quer da luta or­ga­ni­zada das massas tra­ba­lha­doras vi­sando um pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País e pela in­de­pen­dência na­ci­onal. Quer isso dizer que a obra, a vida, o exemplo de Álvaro Cu­nhal cons­ti­tuem fontes de força es­sen­ciais, quer para o sempre ne­ces­sário com­bate pelo re­forço do PCP, quer para a in­ter­venção do «nosso grande e fra­terno co­lec­tivo par­ti­dário» hoje, na luta dos tra­ba­lha­dores e do povo contra a po­lí­tica das troikas e a sua acção de­vas­ta­dora, e por uma po­lí­tica ao ser­viço de Por­tugal e dos por­tu­gueses.

En­tre­tanto, as co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário pros­se­guem em todo o País – e também em vá­rios ou­tros países – e as­su­mirão ex­pressão re­le­vante no co­mício que terá lugar no dia 10 de No­vembro, na Praça do Campo Pe­queno – es­paço his­to­ri­ca­mente li­gado a gran­di­osas re­a­li­za­ções do PCP, muitas das quais con­taram com a pre­sença do ca­ma­rada Álvaro Cu­nhal.

Assim, o Con­gresso do pas­sado fim-de-se­mana, porque cons­ti­tuiu como que um car­regar de ba­te­rias para os mi­li­tantes e sim­pa­ti­zantes co­mu­nistas, foi mais um ponto de par­tida para a luta que a si­tu­ação do País exige.

Num ce­nário que con­tinua mar­cado pelo im­pacto mo­bi­li­zador das his­tó­ricas mar­chas por Abril do dia 19, em Lisboa e no Porto, são grandes as pers­pec­tivas de de­sen­vol­vi­mento da in­ter­venção das massas tra­ba­lha­doras e po­pu­lares. E que a luta or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores é a que o grande ca­pital mais teme, vê-se pela forma como ela é ata­cada, me­no­ri­zada, des­va­lo­ri­zada, pelo ma­tilha de co­men­ta­dores e ana­listas de ser­viço, os quais não têm tido mãos a medir, nos úl­timos dias, na re­pe­tição da es­ta­fada cas­sete da «inu­ti­li­dade da luta» e de ou­tras pro­pa­gan­dices da mesma fa­mília.

Gos­ta­riam todos eles – os que co­mentam e ana­lisam e os que lhes pagam para isso – que os tra­ba­lha­dores bai­xassem os braços e dei­xassem avançar, à von­tade e sem obs­tá­culos, a ofen­siva de ter­ro­rismo so­cial da po­lí­tica das troikas. Mas não foi assim ao longo dos trinta e sete anos de po­lí­tica de di­reita; nem será assim nos tempos que aí vêm – nestes tempos em que a ne­ces­si­dade da in­ten­si­fi­cação dessa luta or­ga­ni­zada se apre­senta como questão es­sen­cial para im­pedir o afun­da­mento de Por­tugal e con­quistar um rumo de pro­gresso, de­sen­vol­vi­mento e jus­tiça so­cial.

Re­giste-se, por isso, a ex­pres­siva par­ti­ci­pação de tra­ba­lha­dores na greve dos CTT (greve for­tís­sima e, por isso, tão si­len­ciada e ocul­tada pelos media do­mi­nantes…) – e as­si­nalem-se as muitas lutas anun­ci­adas para os pró­ximos dias (tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, dos Trans­portes, etc., etc.), bem como a con­cen­tração con­vo­cada pela CGTP-IN para a As­sem­bleia da Re­pú­blica, amanhã, 1 de No­vembro, dia em que ali se pro­ce­derá à vo­tação na ge­ne­ra­li­dade do Or­ça­mento do Es­tado para 2014.

Um OE que con­tará, ob­vi­a­mente, com o voto contra dos de­pu­tados co­mu­nistas, e cuja re­jeição e de­núncia do seu con­teúdo pre­dador de­verá ser ob­jecto da acção das massas tra­ba­lha­doras e po­pu­lares. Deste Or­ça­mento do Es­tado, ver­da­deiro ins­tru­mento da po­lí­tica de di­reita, só há que es­perar mais mal­fei­to­rias e mais aten­tados às con­di­ções de tra­balho e de vida da imensa mai­oria dos por­tu­gueses. O que este OE aí traz é mais um brutal au­mento da ex­plo­ração, tanto para os tra­ba­lha­dores do sector pú­blico como do pri­vado; um as­salto ainda mais vi­o­lento aos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados, das fa­mí­lias por­tu­guesas, pro­va­vel­mente atin­gindo sec­tores e ca­madas in­ter­mé­dias que até aqui têm sido apoi­antes dos go­vernos e da po­lí­tica de di­reita; mais um passo em frente no afun­da­mento do País; mais ata­ques e vi­o­la­ções à Lei Fun­da­mental do País – mas, na­tu­ral­mente, man­tendo in­to­cá­veis, e au­men­tando até, os pri­vi­lé­gios e os be­ne­fí­cios para o grande ca­pital, man­dante su­premo e be­ne­fi­ciário ex­clu­sivo desta po­lí­tica de ter­ro­rismo so­cial.

E não é por acaso que a apre­sen­tação deste Or­ça­mento do Es­tado – à qual, desde logo, se su­ce­deram múl­ti­plas ma­no­bras de di­versão, pro­cu­rando es­conder a bru­ta­li­dade do seu con­teúdo – vem acom­pa­nhada de uma nova e in­tensa ofen­siva contra a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

Tudo a con­firmar a im­por­tância da luta or­ga­ni­zada das massas contra este Go­verno e esta po­lí­tica e por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda – e a con­firmar igual­mente que, como temos vindo a su­bli­nhar, na luta por esses ob­jec­tivos, são os tra­ba­lha­dores que estão dentro da le­ga­li­dade cons­ti­tu­ci­onal e é o Go­verno que está fora dela.