O Su­premo Tri­bunal de Jus­tiça de­ter­minou que os con­tratos «swap» são anu­lá­veis se houver uma al­te­ração «anormal» das cir­cuns­tân­cias que se ve­ri­fi­cavam aquando da sua ce­le­bração, no­me­a­da­mente ao nível das taxas de juro.

A de­cisão, di­vul­gada na se­mana pas­sada, data de 10 de Ou­tubro e surgiu na sequência de um pro­cesso in­ter­posto por um em­pre­sário de Bar­celos contra um banco.

O tri­bunal su­blinha que a crise, que «não era de modo algum pre­vi­sível», se re­flectiu di­recta e in­trin­se­ca­mente no re­fe­rido con­trato «swap», que tinha na sua es­sência e base a taxa de juro. Deste modo anulou o con­trato e con­denou o banco a res­ti­tuir 44 709 euros co­brados abu­si­va­mente, acres­cidos de juros.