PORTO

Maioria fora da lei

A nova maioria na Câmara Municipal do Porto, presidida por Rui Moreira, começou o mandato da pior forma, persistindo na ilegalidade que marcou a anterior gestão PSD/CDS no que respeita à liberdade de propaganda política: mandou retirar várias estruturas do PCP onde se anunciava o comício do passado sábado, em que participou Jerónimo de Sousa (que tratamos na página 10). Para a Organização da Cidade do Porto do PCP, este facto assume particular gravidade tendo em conta o recente acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais as normas municipais relativas à colocação de propaganda política em vigor no Porto, o que para o Partido reforça as críticas que desde sempre fez (juntamente com diversas outras forças sociais) à «prática anti-democrática, autoritária e prepotente de Rui Rio e da coligação PSD/CDS».

Para o PCP, a anulação das normas municipais limitadoras da liberdade de expressão é «um imperativo democrático e uma obrigação incontornável dos órgãos municipais». 



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