- Nº 2086 (2013/11/21)
CDU na Madeira apresenta linhas de intervenção

Olhar para as zonas abandonadas

Nacional

Os autarcas da CDU na Madeira estiveram reunidos, sábado, no Funchal, para definir as linhas de intervenção onde a Coligação está representada.

O vereador da CDU na Câmara do Funchal, Artur Andrade, explicou aos jornalistas que o encontro antecede a discussão dos orçamentos e a definição dos planos de actividade das autarquias, sustentando que estes documentos, num momento de «dificuldades acrescidas», não devem reflectir «aventuras em qualquer tipo de grandes obras».

Para o eleito do PCP, a prioridade deve ser dada às obras que privilegiem «as periferias, as zonas degradadas, as zonas altas de cada concelho», que são áreas «normalmente mais abandonadas». Neste sentido, a CDU não abdica da «redução significativa» do IMI, considerando, a este propósito, «muito importante que os grupos de trabalho que estão previstos na lei entre as Finanças e as câmaras, no sentido de avaliar a aplicação do IMI, entrem rapidamente em funcionamento».

Outras das questões que vão merecer atenção dos eleitos da CDU nos municípios do Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz é o apoio social e a segurança dos cidadãos.

O vereador defendeu ser necessário que os municípios façam uma «pressão muito grande» junto do Governo Regional, do PSD, para concretizar as obras previstas na Lei de Meios, diploma destinado a dotar a Madeira com os meios financeiros para recuperação das infraestruturas danificadas no temporal de 2010, que provocou 43 mortos, seis desaparecidos e 1080 milhões de euros de prejuízos.

«Outra linha de intervenção tem a ver com os instrumentos de gestão territorial», adiantou Artur Andrade, exemplificando com os planos directores municipais (PDM) do Funchal e de Câmara de Lobos.

Em 2014, «o PDM do Funchal, que está atrasado, tem de avançar», salientou o responsável, acrescentando que o de Câmara de Lobos «há anos que está pendente».


Maioria chumba redução do IMI

Na segunda-feira, a CDU apresentou na Assembleia Municipal do Funchal uma proposta para a redução das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2014.

«Num contexto económico e social particularmente difícil, de grave crise e recessão que ficará ainda mais agravado com as medidas preconizadas na proposta de Orçamento do Estado para 2014, onde uma vez mais serão os trabalhadores e as famílias em geral a suportarem o peso da austeridade, a CDU entende que o abaixamento das taxas do IMI constitui uma questão de justiça social, de maior equilíbrio na distribuição dos sacrifícios e um aspecto importante na defesa da qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos», salienta a proposta, chumbada com os votos contra da coligação «Mudança» (PS, BE, PND, MPT, PTP e PAN) e a abstenção do PSD e do CDS.