A Co­missão para a De­fesa da Li­ber­dade e da De­mo­cracia pro­move no dia 28 de No­vembro, a partir das 18h30, na Casa do Alen­tejo, em Lisboa, uma sessão pú­blica de de­bate in­ti­tu­lada «A Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, a crise e os di­reitos so­ciais», na qual usarão da pa­lavra An­tónio Cluny, Pro­cu­rador-geral Ad­junto, e Eu­génio Rosa, eco­no­mista.

No vo­lante de di­vul­gação da ini­ci­a­tiva su­blinha-se que «a crise avas­sa­la­dora (...) é a “pedra de toque” de todas as me­didas que o po­deres exe­cu­tivo e le­gis­la­tivo têm avan­çado». Me­didas, acres­centa-se, «que atingem todos os qua­drantes da so­ci­e­dade, en­ca­mi­nhando-nos para um de­sastre», e todas atin­gindo também «os di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados, os di­reitos so­ciais, prima facie, mas também os di­reitos da Parte I da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, sem es­quecer o di­reito à Jus­tiça, com o re­alce que deve as­si­nalar-se ao Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal».

«É para o es­ma­ga­mento desses di­reitos que se pre­tende alertar e, ao mesmo tempo, de­nun­ciar os res­pon­sá­veis de todas as mal­fei­to­rias, con­su­madas ou a con­sumar», con­clui-se.