Para a CGTP-IN, que reagiu, no dia 8, à divulgação das estatísticas do INE sobre emprego e desemprego, relativas ao terceiro trimestre de 2013, tais medidas «estão a acentuar a destruição do aparelho produtivo do País e a degradação dos serviços públicos». Não obstante as suas graves consequências, o aprofundamento de tais medidas é preconizado na proposta de Orçamento do Estado para 2014 e no «guião para a reforma do Estado».

A Intersindical vê os dados do INE como mais um motivo para reafirmar que «é urgente a demissão do Governo, a convocação de eleições antecipadas e a concretização de uma política alternativa, de esquerda e soberana», sublinhando o apelo a que «os trabalhadores e as restantes camadas da população façam do dia 26 de Novembro um dia nacional de indignação, protesto e luta».

Dos dados do INE, a Inter destaca que, no último ano, o número de postos de trabalho destruídos foi superior a 102 mil; o desemprego continua em níveis elevadíssimos; e largos milhares de pessoas saem do País à procura de trabalho e melhores condições de vida.

Contestando que as estatísticas revelem «uma descida real do desemprego ou da taxa de desemprego e um aumento do emprego, como o Governo quer fazer crer, para justificar as políticas desastrosas a que tem submetido o País», a central observa que a queda da taxa calculada pelo INE tem lugar num contexto de descida da população residente, por via da emigração, e da população activa, a par do aumento do número de desempregados desencorajados e do subemprego, face ao trimestre homólogo.

A central denuncia a acção de propaganda desencadeada pelo Governo, que omite um aumento de 0,5 pontos percentuais na taxa de desemprego feminino, em relação ao terceiro trimestre de 2012. O empolado aumento trimestral do emprego explica-se, em grande medida, por actividades sazonais na hotelaria e restauração, enquanto há uma quebra do emprego na indústria, construção, agricultura e pescas, bem como um crescimento acentuado do desemprego de longa duração.

«Na verdade, o desemprego e o subemprego estão a aumentar», contrapõe a Inter, que aponta como número real de desempregados e subempregados 1 431 900 (mais 42 mil que no trimestre homólogo). A taxa desemprego é, assim, de 25 por cento (no terceiro trimestre de 2012 era de 24 por cento). Para estes números, a CGTP-IN tem em conta os dados oficiais relativos a: inactivos disponíveis, mas que não procuram emprego; inactivos à procura de emprego, mas não disponíveis; e o subemprego dos trabalhadores a tempo parcial.

A central chama ainda a atenção para dados que confirmam a deterioração da situação do emprego, como a queda do número de trabalhadores com contrato não permanente e o aumento dos contratos a termo. Tal ocorre «certamente por efeito da legislação que permite o prolongamento dos contratos a prazo e que o Governo, o patronato e a UGT querem manter por mais tempo, como mostra a publicação de nova legislação com esse objectivo».

Sem subsídio

A taxa de cobertura dos desempregados por prestações de desemprego é de 46,4 por cento. Mas é de apenas 8,2 por cento, na faixa etária dos menores de 25 anos, e de 33,4 por cento, no grupo entre 25 e 34 anos (precisamente aquele onde o emprego mais caiu no último ano). Para o número real de desempregados e subempregados, a cobertura global é de apenas 33,2 por cento.