Para a Di­recção da Or­ga­ni­zação da Ci­dade de Lisboa do PCP, o or­ça­mento para 2014 da Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa (CML) «apre­senta in­con­gruên­cias de va­lores entre a re­ceita e a des­pesa», exis­tindo «op­ções que não cor­res­pondem às reais ne­ces­si­dades dos mu­ní­cipes e da ci­dade».

«No mo­mento em que a CML está a avançar com a trans­fe­rência de tra­ba­lha­dores para as fre­gue­sias, no quadro das novas com­pe­tên­cias, apre­senta 236 mi­lhões de euros de des­pesas com pes­soal (re­cursos hu­manos), valor igual ao que apre­sentou no or­ça­mento para 2013», re­ferem os co­mu­nistas, ex­pli­cando que esse valor «in­flac­ciona a des­pesa, dei­xando que se fixem va­lores que não serão atin­gidos e que não devem constar no or­ça­mento mu­ni­cipal para 2014». Caso esse valor seja real, pros­se­guem em nota de im­prensa, «su­ben­tende-se que ne­nhum tra­ba­lhador será trans­fe­rido para as fre­gue­sias», opção sempre de­fen­dida pelo PCP, mas que a mai­oria não aceita.

O mesmo acon­tece com o valor de 68 mi­lhões de euros des­ti­nados às fre­gue­sias, que sai di­rec­ta­mente do Or­ça­mento do Es­tado e que não de­veria constar nem na re­ceita, nem na des­pesa do or­ça­mento da CML, na me­dida em que nesta verba já estão in­cluídos os sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores a trans­ferir, con­tando assim a des­pesa a do­brar.

Por outro lado, a re­ceita pre­vista da venda de bens de in­ves­ti­mento (165 mi­lhões de euros) não passa de uma «mi­ragem» face à média dos úl­timos anos. Também a aqui­sição de bens e ser­viços, que au­menta 46 por cento, para 138 mi­lhões, é re­ve­la­dora das op­ções er­radas da CML, que pre­fere com­prar fora em vez de ren­ta­bi­lizar os ser­viços mu­ni­ci­pais.

De igual forma, as grandes op­ções do plano para 2014 «es­pe­lham bem as ac­ti­vi­dades que o PS propõe re­a­lizar, de­sig­na­da­mente o em­pre­en­de­do­rismo e a com­pe­ti­ti­vi­dade como formas sim­pá­ticas para os mu­ní­cipes, mas ao mesmo tempo pre­tendem trans­ferir para as fre­gue­sias as com­pe­tên­cias como forma in­di­recta de pri­va­ti­zação».

Nos bairros mu­ni­ci­pais, exem­pli­fica o PCP, a au­tar­quia propõe a co­esão so­cial, «mas es­quece a si­tu­ação de de­gra­dação do pa­tri­mónio e a sua re­a­bi­li­tação», re­clama uma ci­dade se­gura, «mas es­quece que a ilu­mi­nação pú­blica ou a falta dela são ele­mentos que ga­rantem uma maior se­gu­rança dos ci­da­dãos» e pro­mete uma ci­dade de tra­balho, «mas es­quece a oferta de em­prego para ac­ti­vi­dades im­por­tantes como ca­rên­cias de tra­ba­lha­dores, como é o caso dos jar­di­neiros e dos cal­ce­teiros».