Na sessão par­ti­ci­param cerca de de­zena e meia de re­pre­sen­tantes de vá­rias or­ga­ni­za­ções com ac­ti­vi­dade neste do­mínio, de­sig­na­da­mente a re­pre­sen­tante da Or­ga­ni­zação In­ter­na­ci­onal do Tra­balho (OIT) em Lisboa, da Co­missão para a Igual­dade no Tra­balho e no Em­prego, da Co­missão para a Igual­dade entre Mu­lheres e Ho­mens da CGTP, da As­so­ci­ação Por­tu­guesa de Apoio à Ví­tima, do Mo­vi­mento De­mo­crá­tico de Mu­lheres e da As­so­ci­ação Co­mu­ni­Dária.

Se­gundo dados do Eu­rostat, es­tima-se que existam 2,6 mi­lhões de tra­ba­lha­dores do­més­ticos na UE, dos quais 89 por cento são mu­lheres e me­tade deles mi­grantes.

Em vá­rios países da UE, no­me­a­da­mente em Por­tugal, o tra­balho do­més­tico ca­rac­te­riza-se pela pre­ca­ri­e­dade, pela au­sência de con­trato de tra­balho, pelo atraso no pa­ga­mento dos seus sa­lá­rios, pela exi­gência de re­a­li­zação de horas ex­tra­or­di­ná­rias sem a de­vida re­mu­ne­ração, pelo des­res­peito pelo di­reito às folgas e des­cansos, pelo não pa­ga­mento de fe­ri­ados e fé­rias, pela au­sência de pa­ga­mentos à Se­gu­rança So­cial, entre ou­tros.

No sen­tido de as­se­gurar a estes tra­ba­lha­dores o mesmo nível de pro­tecção e os mesmos di­reitos la­bo­rais e so­ciais que os de­mais, a OIT adoptou em 2011 a Con­venção n.º 189 que vin­cula os es­tados sig­na­tá­rios a as­se­gurar con­di­ções de tra­balho de­centes e com di­reitos so­ciais, pre­ve­nindo o abuso, a vi­o­lência e o tra­balho in­fantil no tra­balho do­més­tico.

Em Março deste ano, a Co­missão Eu­ro­peia apre­sentou uma pro­posta no sen­tido de au­to­rizar os es­tados-mem­bros a ra­ti­ficar a Con­venção. Este pro­cesso de­verá agora avançar com a adopção do re­la­tório, pre­pa­rado pela de­pu­tada do PCP, Inês Zuber, e cuja vo­tação es­tava pre­vista para a sessão desta se­mana no Par­la­mento Eu­ropeu.

Na au­dição em Lisboa, os par­ti­ci­pantes re­co­nhe­ceram a im­por­tância da Con­venção nº 189 sobre Tra­ba­lha­dores Do­més­ticos da OIT, con­si­de­rando que a sua ra­ti­fi­cação pelo Es­tado por­tu­guês deve ser alvo de atenção por parte dos di­versos agentes po­lí­ticos.

No re­la­tório, Inês Zuber chama a atenção para a ne­ces­si­dade de re­vogar as po­lí­ticas eu­ro­peias im­postas no­me­a­da­mente pelo Se­mestre Eu­ropeu, pela

Go­ver­nação Eco­nó­mica e pelas po­lí­ticas de con­so­li­dação or­ça­mental apli­cadas pelas troikas, que co­locam os sa­lá­rios sobre pressão e pro­movem a fle­xi­bi­li­zação das re­la­ções la­bo­rais, con­si­de­rando que tais ori­en­ta­ções são con­tra­di­tó­rias com os prin­cí­pios im­plí­citos na Con­venção da OIT.