Voto contra
No dia 11, na reunião da vereação da Câmara Municipal do Funchal (CMF), a CDU votou contra a proposta de Orçamento e Plano para 2014, por considerar que não estavam reunidas «um conjunto de condições essenciais, quer para a gestão financeira da CMF, quer para o investimento público camarário no concelho do Funchal».
Segundo os eleitos do PCP, a autarquia poderia arrecadar receitas superiores àquelas que prevê e assim reforçar a componente do investimento, através da aplicação de taxas de Derrama sobre as grandes empresas e grupos económicos, banca e seguros, a uma taxa de 1,5 por cento. A CMF aprovou uma taxa única de 0,5 por cento.
Por outro lado, a CDU considerou de retrocesso a redução das verbas disponibilizadas para as juntas de freguesia. Este facto vem contrariar o processo, iniciado há alguns anos, de descentralização de competências.
Sobre o Plano de Investimentos, os eleitos do PCP frisaram que o mesmo «não demonstra uma ruptura com as políticas seguidas ao longo dos anos», nomeadamente ao não consagrar a «inversão orçamental», negando verbas para a reabilitação urbana, para a recuperação de habitação degradada ou dos bairros sociais, para o desenvolvimento das Zonas Altas. De igual forma o Plano não estimula a economia local, através do investimento de proximidade, que permitiria a criação de emprego, uma medida essencial neste período actual de grave crise económica e social.