A iniciativa do PCP visa derrotar a proposta de Regulamento da Comissão Europeia relativo à produção e à disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal.

Trata-se de um projecto já repudiado por centenas de organizações e por milhares de cidadãos, por constituir uma ameaça à biodiversidade, ao património genético comum, à livre reprodução, troca e venda por parte dos pequenos agricultores e horticultores.

O objectivo da Comissão é criar um sistema de registo e certificação obrigatórios, que levantará sérios obstáculos às actividades de melhoria e preservação de variedades tradicionais, limitando o mercado a um número reduzido de variedades comerciais, onde dominarão as grandes agro-indústrias.

No entender dos deputados do PCP, esta proposta, a ser aprovada, poria em causa a própria segurança e soberania alimentares, já que, por via de restrições burocráticas, excluiria do mercado e da alimentação das populações variedades antigas, raras, de polinização aberta, que são do domínio público.

A proposta de rejeição do PCP, apresentada na Comissão de Agricultura, será também sujeita à votação na Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, durante o próximo mês de Janeiro, antes de o assunto subir a plenário.

Tendo em vista o aprofundamento da discussão da proposta de Regulamento, seu conteúdo e implicações, e com o objectivo de preparar a intervenção parlamentar até ao final deste processo, os deputados do PCP promovem, a 17 de Janeiro, em Lisboa, uma audição sobre este tema, na qual serão convidadas a participar diversas organizações e personalidades.

Pelas quotas leiteiras

Durante a discussão do relatório Dorfmann, sobre a produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultraperiféricas, os deputados do PCP apresentaram uma proposta de resolução alternativa que defendia a manutenção do regime de quotas leiteiras para além de 2015, de acordo com as necessidades de cada Estado-membro.

Apesar da importância deste regime para países como Portugal, a proposta do PCP acabou por ser rejeitada pela maioria do Parlamento Europeu, onde se incluíram os votos dos deputados portugueses do PSD, CDS, PS (com excepção de um deputado) e do deputado independente Rui Tavares.

Estes partidos demonstram assim, com o seu voto, que a sua postura no Parlamento Europeu contraria frontalmente o discurso que fazem em Portugal, junto dos produtores de leite, dizendo defender a importância das quotas leiteiras.