- Nº 2091 (2013/12/24)

Dívidas fiscais prescrevem

Aconteceu

O Estado deixou prescrever, em 2012, dívidas fiscais no valor de 1017 milhões de euros e mais de metade deste valor (566 milhões de euros) refere-se a dívidas no IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Segundo o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012 do Tribunal de Contas, divulgado dia 19, no IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva), as dívidas prescritas ascenderam aos 168 milhões de euros, ao passo que no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular), este valor foi de 71 milhões de euros. Os restantes 212 milhões de euros que o Estado não arrecadou referem-se a outros impostos.