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Na tarde de quarta-feira foi divulgada uma posição comum das seis organizações sindicais que persistem no combate a uma «prova de avaliação de conhecimentos e capacidades» que foi criada apenas para colocar mais uns milhares de docentes fora da profissão. A Fenprof, a ASPL, o Sepleu, o SIPE, o Sippeb e o SPLIU, no documento que apresentaram em conferência de imprensa, destacam que «a enorme resposta dos professores foi proporcional à humilhação a que o MEC os quis sujeitar», com expressão numa elevadíssima adesão à greve ao serviço relacionado com a prova (95 por cento) e nos mais de seis mil docentes que não fizeram este «exame» (quase metade dos 13 500 previstos). «Quebrado o princípio da equidade e cometidas tantas ilegalidades, a PACC ficou ferida de morte, devendo a actual equipa ministerial daí retirar as devidas consequências políticas, ou seja, demitir-se», sublinha-se na nota de imprensa das organizações sindicais.

A concretizar a determinação de prosseguir a luta, ficou já decidido voltar a convocar greve para o dia em que, eventualmente, o Ministério venha a marcar outra data para a realização da prova.

As organizações sindicais de professores vão pedir reuniões ao MEC e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, «com o objectivo de propor a anulação da prova realizada e a abertura de negociações com vista à sua eliminação».

Além de levarem «até às consequências» as vinte acções interpostas nos tribunais administrativos e fiscais, bem como no Supremo Tribunal Administrativo, visando a «declaração de ilegalidade de diversos procedimentos relativos à PACC» e a anulação da prova realizada no dia 18, os sindicatos vão denunciar à Provedoria de Justiça, à Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego e à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República «os atentados cometidos contra os direitos das professoras em gravidez de risco ou licença de parentalidade, assim como em situação de doença».

Perturbações
vieram do MEC

Por «perturbações inaceitáveis nas escolas em que a prova se realizou ou deveria realizar-se», os sindicatos responsabilizaram «única e exclusivamente» o Governo e o Ministério da Educação e Ciência.

«Foi o Governo que, desde a chegada dos primeiros professores às escolas, decidiu que fosse exibida uma presença policial absolutamente reprovável», tal como «foi o MEC que ordenou a colocação de inspectores nas escolas» e estes, «em diversos casos, tentaram impor às direcções das escolas a realização da prova fosse em que condições fosse».

De igual forma, «foram eles que deram cobertura às mais diversas tropelias e ilegalidades, tais como: início de realização da prova para além da hora estabelecida; colocação de apenas um vigilante por sala; realização da prova em refeitórios e outros espaços, onde se juntaram mais de uma centena da docentes».

Também «foi o MEC que, insensível aos muitos pedidos apresentados, obrigou mães em licença de parentalidade, algumas obrigadas a levar os filhos para as escolas onde realizariam a prova, e docentes em gravidez de risco ou em situação de doença a realizarem a prova, sob pena de não poderem concorrer nos próximos concursos».

Os sindicatos referem ainda que «houve professores que foram “trancados” em salas onde deveriam realizar a prova, o que constitui uma inaceitável situação de privação da liberdade individual».