O ano de 2013 foi, para Por­tugal e para a imensa mai­oria dos por­tu­gueses, o pior de todos os anos desde que, em 25 de Abril de 1974, o go­verno fas­cista de Mar­celo Ca­e­tano foi der­ru­bado e teve início o pro­cesso re­vo­lu­ci­o­nário que con­du­ziria à cons­trução da de­mo­cracia mais avan­çada al­guma vez exis­tente no nosso País: a de­mo­cracia de Abril.

Tratou-se de uma de­mo­cracia po­lí­tica, so­cial, eco­nó­mica, cul­tural, am­pla­mente par­ti­ci­pada, tendo a in­de­pen­dência e a so­be­rania na­ci­onal como re­fe­rên­cias bá­sicas es­sen­ciais e que viria a ser con­sa­grada na­quela que foi uma das mais sig­ni­fi­ca­tivas con­quistas da re­vo­lução de Abril: a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, pro­mul­gada em 2 de Abril de 1976. Tratou-se, enfim, de uma de­mo­cracia plena, ao ser­viço dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e de Por­tugal, si­tuada nos an­tí­podas desta es­pécie de de­mo­cracia em que vi­vemos hoje, que tem como pre­o­cu­pação ex­clu­siva a de­fesa dos in­te­resses do grande ca­pital na­ci­onal e trans­na­ci­onal. Isto porque, de então para cá, a contra-re­vo­lução, ini­ciada no plano ins­ti­tu­ci­onal pelo pri­meiro go­verno PS/​Mário So­ares e pros­se­guida e apro­fun­dada por su­ces­sivos go­vernos PS e PSD – so­zi­nhos, de braço dado ou com o CDS atre­lado – fez da de­mo­cracia de Abril o alvo a abater. Im­por­tantes con­quistas da re­vo­lução foram des­truídas, di­reitos la­bo­rais e ci­vi­li­za­ci­o­nais con­quis­tados pelos tra­ba­lha­dores e pelo povo têm vindo a ser li­qui­dados, num pro­cesso que, com a as­si­na­tura do pacto de agressão, ga­nhou novos e mais pe­ri­gosos con­tornos e traz con­sigo a ameaça de um re­gresso, em muitos as­pectos, ao pas­sado que, em Abril, Abril venceu.

Tudo isso, é ne­ces­sário re­gistar, feito sempre – desde 1976 até agora – ao ar­repio da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, amiúde vi­o­lando e es­pe­zi­nhando a Lei Fun­da­mental do País.

Tudo isso, re­giste-se igual­mente, de­pa­rando sempre – desde 1976 até agora – com a re­sis­tência or­ga­ni­zada das massas tra­ba­lha­doras, numa de­mons­tração de exem­plar cons­ci­ência so­cial e po­lí­tica, dando ex­pressão a um pro­cesso de luta sem pa­ra­lelo, na sua sig­ni­fi­cação e no seu con­teúdo, em qual­quer outro país da Eu­ropa, nestes úl­timos trinta e sete anos.

Com efeito, a luta or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores, com a CGTP-IN como força mo­triz no plano so­cial, tem cons­ti­tuído o grande obs­tá­culo à ofen­siva pre­da­dora da po­lí­tica de di­reita: opondo-se-lhe e dando-lhe com­bate através de múl­ti­plas e di­ver­si­fi­cadas ac­ções, muitas delas de di­mensão his­tó­rica – e muitas vezes al­can­çando sig­ni­fi­ca­tivas vi­tó­rias; su­pe­rando ame­aças, chan­ta­gens, re­pre­sá­lias, es­ti­lha­çando a ofen­siva ide­o­ló­gica do grande ca­pital, pre­ga­dora do con­for­mismo, da re­sig­nação, da acei­tação pas­siva das ine­vi­ta­bi­li­dades – e de­mons­trando que vale a pena lutar, con­fir­mando que, se é certo que quem luta nem sempre ganha, mais certo é que quem não luta, perde sempre; im­pe­dindo essa ofen­siva de ir tão longe quanto os seus man­dantes de­se­ja­riam – e, a cada mo­mento, con­tri­buindo para a cri­ação das con­di­ções ne­ces­sá­rias para der­rotar essa po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal, an­ti­pa­trió­tica e de di­reita, e para a subs­ti­tuir por uma po­lí­tica ins­pi­rada nos va­lores de Abril, por­tanto, pa­trió­tica e de es­querda.

Que a luta tem que con­ti­nuar, mais forte e mais par­ti­ci­pada, vemo-lo todos os dias na acção do Go­verno, agora per­pe­trando um Or­ça­mento do Es­tado para 2014 que cons­titui mais um pe­ri­goso passo no ca­minho do afun­da­mento do País; do au­mento do de­sem­prego e da emi­gração; dos cortes nos sa­lá­rios, pen­sões e re­formas; da li­qui­dação de pres­ta­ções so­ciais e dos ser­viços pú­bicos da saúde e da edu­cação; do em­po­bre­ci­mento da imensa mai­oria dos por­tu­gueses; da ope­ração de saque ao pa­tri­mónio em­pre­sa­rial do Es­tado. Um OE que o Pre­si­dente da Re­pú­blica se pre­para para deixar passar, fur­tando-se uma vez mais ao ju­ra­mento de cum­prir e fazer cum­prir a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa. Um OE bem à me­dida da hi­po­crisia, do ci­nismo, da falta de res­peito pela in­te­li­gência, pela sen­si­bi­li­dade e pelos di­reitos dos por­tu­gueses, pa­tentes na cha­mada men­sagem de Natal do pri­meiro-mi­nistro Passos Co­elho.

É de luta, por­tanto, o ano que aí vem. E a pri­meira fila dessa luta será ocu­pada, sempre, pelo co­lec­tivo par­ti­dário co­mu­nista – tal como no ano que passou, e no outro, e no outro… tal como ao longo de toda a his­tória do PCP.

Como afirmou o Se­cre­tário-geral do Par­tido na sua men­sagem de Ano Novo, «o PCP es­tará sempre do lado certo, do lado dos tra­ba­lha­dores e do povo» – e isso faz com que, apesar das muitas di­fi­cul­dades e pe­rigos que, na si­tu­ação ac­tual, pesam sobre o povo por­tu­guês, haja ra­zões, muitas, para uma pa­lavra de es­pe­rança, es­pe­ci­al­mente se fa­larmos «dessa es­pe­rança que não fica à es­pera e que ganha nova di­mensão com a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo». Dessa es­pe­rança que deu força aos re­sis­tentes an­ti­fas­cistas, aos mi­lhares e mi­lhares de ho­mens, mu­lheres e jo­vens que, so­frendo na pele as ter­rí­veis, por vezes fa­tais, con­sequên­cias da sua opção re­sis­tente e da sua en­trega total à de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, lan­çaram à terra a se­men­teira dos cravos que vi­riam a florir em Abril de 1974 – belos, ver­me­lhos, anun­ci­ando li­ber­dade, jus­tiça so­cial, paz, fra­ter­ni­dade, so­li­da­ri­e­dade – e abri­riam ca­minho «ao acto e ao pro­cesso mais avan­çados da nossa his­tória con­tem­po­rânea»: a Re­vo­lução de Abril.

Assim, é por Abril que lu­tamos hoje, pelos seus va­lores e ideais, pelo que sig­ni­ficou de avan­çado e de pro­gres­sista, pelo sinal que foi de que sim, é pos­sível!

É por Abril que com­ba­temos a po­lí­tica das troikas e que a ven­ce­remos e ao seu cheiro nau­se­a­bundo a esse pas­sado ao qual nunca mais que­remos voltar.

E por Abril ven­ce­remos.