Foi chum­bado com os votos contra da mai­oria PSD/​CDS-PP o pro­jecto de lei do PCP que ga­rantia a de­fesa dos postos de tra­balho de quem es­teja a de­sem­pe­nhar fun­ções em ser­viços mu­ni­ci­pa­li­zados ou em­presas mu­ni­ci­pais que ve­nham a ser alvo de pro­cessos de dis­so­lução ou ex­tinção. Igual sorte teve idên­tico di­ploma do BE.

Apre­ciada na oca­sião sobre a mesma ma­téria em re­cente de­bate no ple­nário foi uma pe­tição di­na­mi­zada pelo STAL com mais de seis mil as­si­na­turas.

Este é um tema a que a ban­cada co­mu­nista atri­buiu es­pe­cial re­le­vância uma vez que, como su­bli­nhou a de­pu­tada Paula Santos, podem estar em causa mi­lhares de postos de tra­balho e a pró­pria pres­tação de ser­viços pú­blicos por quem os deve con­ti­nuar a prestar, ou seja as en­ti­dades pú­blicas.

Para o PCP, que nunca acom­pa­nhou a de­fesa da pro­li­fe­ração de em­presas mu­ni­ci­pais, o que acon­tece é que com a lei do sector em­pre­sa­rial local e os cri­té­rios nela adop­tados que per­mitem ex­tin­guir em­presas mu­ni­ci­pais foi criado «um pro­blema que mexe com a vida das pes­soas».

Con­tri­buir para a sua re­so­lução era, pois, o pro­pó­sito al­me­jado pelo PCP com o pro­jecto de lei que a mai­oria veio a chumbar e com o qual pre­tendia sal­va­guardar todos os postos de tra­balho no caso de ex­tinção das em­presas mu­ni­ci­pais, ga­ran­tindo, por outro lado, a con­ti­nui­dade da pres­tação dos ser­viços pú­blicos na es­fera pú­blica, ou seja, pelos mu­ni­cí­pios.

Das ban­cadas da mai­oria go­ver­na­mental, pela voz das de­pu­tadas Maria Mar­ga­rida Neto (CDS-PP) e Emília Santos (PSD), o que se ouviu foi o ha­bi­tual dis­curso di­a­bo­li­zador sobre as em­presas mu­ni­ci­pais. Que estas foram cri­adas para «con­tornar re­gras que con­di­ci­onam a ad­mi­nis­tração au­tár­quica», para «atri­buir sub­sí­dios», para «con­tratar pes­soal e ad­quirir pa­tri­mónio sem atender a ne­ces­si­dades reais dos ser­viços que prestam», vo­ci­fe­raram.

Ata­caram ainda as ini­ci­a­tivas do PCP e BE, sus­ten­tando que não só não re­solvem nada como «afrontam prin­cí­pios da au­to­nomia local».

Na ré­plica, alu­dindo aos ver­da­deiros res­pon­sá­veis pela si­tu­ação criada em al­gumas em­presas mu­ni­ci­pais, Paula Santos ques­ti­onou-se sobre quem foi que per­mitiu a en­trada dos pri­vados nessas em­presas e quem per­mitiu a sua pro­li­fe­ração. E apon­tando o dedo ao PSD e ao CDS, acusou-os de serem «res­pon­sá­veis pela si­tu­ação ac­tual», con­jun­ta­mente com o PS, e «que­rerem agora en­tregar ser­viços pú­blicos aos pri­vados».