Os deputados do PCP no Parlamento Europeu promovem uma audição pública, no dia 17 de Janeiro, pelas 14h30, no edifício Jean Monet, em Lisboa, sobre a legislação da UE relativa a sementes e material de reprodução vegetal.

Como o Avante! noticiou na sua edição de 19 de Dezembro, os deputados João Ferreira e Inês Zuber apresentaram no dia 11 desse mês, em Estrasburgo, uma proposta de rejeição da proposta de Regulamento da Comissão Europeia relativo à produção e à disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal, a chamada «Lei das sementes».

Esta proposta de Regulamento, como tem vindo a ser sublinhado nas últimas semanas por centenas de organizações e por milhares de cidadãos, constitui uma ameaça à biodiversidade, ao património genético comum, à livre reprodução, troca e venda por parte dos pequenos agricultores e horticultores, limitando o mercado a um número reduzido de variedades comerciais onde dominarão as grandes agro-indústrias. A ser aprovada, poria em causa a própria segurança alimentar e a soberania alimentar, já que em última instância promove que variedades antigas, raras, de polinização aberta (que são do domínio público) sejam banidas do mercado e da alimentação das populações.

A proposta de rejeição apresentada por João Ferreira e Inês Zuber na Comissão de Agricultura será reapresentada, nos próximos dias, na Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar. Ambas serão votadas, em princípio, ainda em Janeiro, antes de o assunto ir a sessão plenária.

A audição pública do dia 17 visa justamente aprofundar a discussão da proposta de Regulamento, seu conteúdo e implicações, com o objectivo de preparar a necessária intervenção parlamentar até ao final deste processo.