Desde a tomada de posse, em Outubro, a Câmara de Valongo entregou, com os votos contra da CDU, os serviços de apoio jurídico a Ricardo Bexiga (candidato derrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente nacional e distrital daquele partido) e a concessão da recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa que tem como «testas de ferro», entre outros, João Moura de Sá (ex-deputado na Assembleia da República pelo PSD, ex-presidente da CCDR-N e ex-dirigente nacional do PSD), e Paulo Reis (actual dirigente nacional do PSD).

Entretanto, na última reunião da autarquia, o presidente José Manuel Ribeiro, eleito pelo PS, levou à discussão uma proposta para que o município renovasse sem concurso a contratação dos serviços da empresa de contabilidade de Virgílio Macedo, presidente da distrital do Porto e deputado do PSD.

Este facto adensa as preocupações da CDU sobre o rumo que a recém-eleita maioria PS tem vindo a concretizar neste início de mandato, confirmando a consolidação de um bloco central de interesses PS/PSD, firmado sobre compromissos mal esclarecidos e esquecendo os compromissos eleitorais assumidos perante a população.

«Virgílio Macedo presta serviços semelhantes a outras câmaras, como, por exemplo, em Vila Nova de Gaia, tendo iniciado esta função sob a presidência de Luís Filipe Menezes», denuncia, em nota de imprensa, a CDU, considerando a proposta «completamente contraditória com as posições que José Manuel Ribeiro e o PS assumiram no mandato anterior, em que, justamente, teceram severas críticas à anterior gestão PSD por contratar um dirigente do seu partido para auditar as contas da Câmara, facto que adensa as preocupações sobre a transparência das contas municipais».

Elevado endividamento

No documento enviado aos jornalistas, a CDU deu ainda a conhecer que a Câmara de Valongo apresenta uma situação financeira caracterizada por um «elevado endividamento» e por «negócios ruinosos», nomeadamente ao nível da privatização de serviços e equipamentos municipais.

O próprio Tribunal de Contas manifestou dúvidas quanto às primeiras propostas de Plano de Ajustamento Financeiro, opondo-se mesmo à sua concretização nos termos então propostos. «Tudo isto atribui maior importância à necessidade de maior transparência e rigor na gestão financeira da Câmara», defende CDU.

Perante as críticas de Adriano Ribeiro, vereador da CDU, José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara de Valongo, acabou por retirar a proposta de contratação de Virgílio Macedo por ajuste directo e por se comprometer a abrir um concurso público, sem no entanto ter ficado assente, pelo contrário, a ideia de encontrar critérios diferentes daqueles que conduziram no passado à escolha desta empresa e à apresentação de proposta de renovação dos seus serviços no actual mandato.

Problemas agravam-se na habitação social

A CDU de Valongo realizou, no dia 15 de Dezembro, uma visita ao Bairro Barreiro de Cima, na Freguesia de Alfema, um dos 18 bairros de arrendamento social geridos pela Câmara Municipal.

Neste concelho, a gestão das habitações sociais municipais, assim como de 10 pavilhões polidesportivos, 15 espaços de lazer e 15 salas de condomínio, compete à empresa Vallis Habita, de acordo com as orientações da Câmara e da Assembleia Municipal de Valongo.

«As necessidades de habitação social estão a aumentar em paralelo com o agravamento da crise económica e social, tendo em conta o desemprego crescente e a brutal redução do rendimento das famílias que ocorreu e que se perspectiva continuar para 2014», salienta, em nota de imprensa, a Coligação, informando que a Lei n.º 31/2012, referente ao novo regime de arrendamento urbano, tem vindo a trazer «novas pressões sobre a habitação social, tendo em conta o aumento das rendas e a facilitação dos despejos».

Sendo evidentes e notórias as necessidades de reforçar a resposta da Câmara de Valongo ao nível da habitação, nomeadamente ao nível das condições das habitações, dos espaços exteriores e do acompanhamento social, a CDU considera, por isso, que o «Regulamento aplicável às habitações de arrendamento social» deve ser revisto e aperfeiçoado, uma vez que as normas municipais «são omissas ou insuficientes em questões tão relevantes como o critérios de concessão dos pedidos ao nível de habitação social, os direitos de transmissão dos agregados familiares, manutenção dos prédios, entre outras».

Linhas orientadoras

Entretanto, no dia 27 de Novembro, na sequência da discussão suscitada no executivo municipal, foi retirada de discussão a proposta apresentada pelo presidente da autarquia de «Orientações estratégicas para 2013/2017 da Câmara de Valongo para a Vallis Habita, E.M., para o período do actual mandato», correspondente à consagração das principais linhas orientadoras para a intervenção da autarquia nesta área, sendo reconhecida, pela importância da questão, a necessidade de realizar o adequado debate prévio.

A proposta apresentada incorria, no entanto, nas mesmas omissões e insuficiências que o regulamento em vigor. «Estas matérias, pela importância e impacto que têm no concelho, devem ser objecto de uma consensualização entre todas as forças políticas e antecedidas da necessária discussão pública», defende a CDU, que propõe que seja constituído um grupo de trabalho «com o intuito de elaborar uma proposta de novo Regulamento para a Gestão do Parque Habitacional e uma nova versão de “Orientações estratégicas da Câmara de Valongo para a Vallis Habita, E.M. para o período do mandato 2013/2017».

Este Grupo – que deverá ser constituído por um representante da vereação com o pelouro da habitação, um representante da Vallis Habita e um membro de cada uma das restantes forças políticas representadas no executivo municipal – terá que apresentar um projecto de regulamento e uma proposta de orientações estratégicas até 31 de Janeiro de 2014. Seguindo estes requisitos, o processo deverá estar concluído até 30 de Abril de 2014, depois de um período de discussão pública, antes de ser submetida à Assembleia Municipal.