A propósito da visita de uma delegação do Parlamento Europeu a Portugal para avaliar a acção da troika FMI/BCE/UE no País, concluída anteontem, os deputados do PCP lembram que os autores do relatório entretanto apresentado e os grupos políticos a que pertencem (o Partido Popular Europeu e o grupo dos Socialistas e Democratas, nos quais se incluem o PS, o PSD e o CDS) «caucionaram, no essencial, quer a constituição da troika e a sua composição, quer o teor e natureza política dos chamados “memorandos de entendimento”».

De facto, lembra-se no comunicado emitido na terça-feira pelo Gabinete de Imprensa do PCP, foram precisamente estes grupos políticos que caucionaram e ainda hoje defendem os conceitos de «consolidação orçamental» e «ajuste estrutural» que dão corpo aos programas da UE e do FMI e a processos como o Semestre Europeu e a governação económica, e que se encontram incluídos no chamado «Tratado Orçamental». O PCP recorda ainda que estas matérias visam garantir a eternização das políticas ditas de «austeridade» para lá do fim da vigência dos programas de agressão.

Para os deputados do PCP, está-se perante uma «intolerável tentativa de legitimação das opções políticas» dos programas da troika, pois não é possível avaliar o que eles trouxeram de «positivo» ou de «negativo» sem que se tenha em conta o seu conteúdo, objectivos centrais e natureza de classe. Assim se pretende branquear a acção da troika e as responsabilidades dos grupos políticos que a suportaram.

Branquear para não alterar

No comunicado do PCP salienta-se ainda que «não basta “identificar”, “lamentar” ou mesmo “deplorar” algumas das gravosas consequências» dos pactos de agressão da troika estrangeira, sobretudo quando estes não são postos em causa. Assim, limitar as críticas à acção da troika a uma alegada «desadequação dos multiplicadores utilizados na estimação da evolução de um conjunto de indicadores económicos», sem que sejam postos em causa os fundamentos e objectivos dos programas de agressão, é em si mesmo uma «iniludível e confrangedora manifestação de comprometimento com o caminho seguido e de incapacidade para seguir um caminho diferente». Para o PCP, o que correu mal nestes anos em Portugal foi, antes de mais, a «própria existência do “memorando de entendimento”».

O PCP garante que a solução não passa por mudar o nome à troika ou por substituir o FMI por um Fundo Monetário Europeu (como sugerem os relatores) ou por outro mecanismo semelhante. Ela passa, sim, pela «ruptura definitiva» com estes programas e com as políticas e orientações a que presidem. A começar pela renegociação da dívida dos países abrangidos pelos programas da troika e a «indispensável recuperação de instrumentos de soberania», incluindo no plano monetário. Esta é uma alteração que os relatores e os respectivos grupos políticos «evidentemente não propõem, nem estão em condições de protagonizar».

O PCP não deixou de chamar a atenção para o facto de os deputados portugueses que integraram a delegação do PE o terem feito na qualidade de observadores, o que «não deixa de ser revelador do espírito e objectivos que a norteiam».