«A cada dia que passa Portugal e os portugueses estão mais pobres. Em Lisboa nada é diferente, antes pelo contrário, maiores são os sinais de retrocesso social e humanitário», alertou, no dia 14, Carlos Santos Silva, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa.
No órgão autárquico onde foi eleito, Carlos Santos Silva lembrou que, em Lisboa, «o desemprego atinge valores dramáticos», «os rendimentos do trabalho continuam a descer devido aos roubos nos salários, em geral da função pública», «as reformas e pensões na cidade envelhecida sofreram e vão continuar a ser alvo de roubos descarados e inconstitucionais» e que «as prestações sociais públicas nunca foram tão vilipendiadas».
Na sua intervenção, o eleito do PCP salientou ainda que «na saúde, na educação e na segurança social a perda de direitos e a redução de oferta de serviços é catastrófica». «Na cidade de Lisboa todas as políticas negativas das troikas nacional e internacional têm efeitos agravados, como no caso da Lei das Rendas, do negócio dos transportes públicos, da electricidade e de outros bens públicos de uso dominante na cidade», acusou, frisando que estes são os «traços negativos mais flagrantes, resultado da acção do Governo PSD/CDS e do programa que estão a aplicar ao País e a Lisboa».
«Cinicamente e de forma sistemática tentam manipular a informação publicada, que dominam, apontando como positivos indicadores de classe a favor do capital quando tudo o que diz respeito ao povo piora. Dizem que tudo vai bem para os mercados, para o capital financeiro nacional e internacional, para os lucros, dividendos e rendas dos grandes consórcios, logo, todos os que vão empobrecendo devem ficar contentes», acrescentou, destacando que «a tomada de consciência da exploração a que somos sujeitos é inevitável e, mais cedo ou mais tarde, será dada pelo povo a devida resposta a este sistema político injusto, desigual e desumano».
Sobre o «governo» da cidade de Lisboa, que compara com o «governo nacional», o eleito do PCP referiu que «nada fez de relevante nos últimos anos, nem parece inclinado a fazer, neste início de mandato», sendo disso exemplo o agravamento das «dificuldades do comércio, dos micro e pequenos empresários, dos serviços e dos mercados de proximidade», assim como dos «problemas da habitação», um pouco por toda a cidade e em particular nos bairros populares e nos municipais.
Atentado aos interesses da cidade
Focando parte da sua intervenção nos problemas da habitação, Carlos Santo Silva acusou o actual executivo de ter abrido «ainda mais a porta à especulação imobiliária» e de ter entregue «a interesses particulares o desenvolvimento da cidade». «A Câmara Municipal, de maioria do PS, tem em curso um ataque nunca antes visto aos interesses da cidade e ao seu património histórico construído e cultural com as operações de loteamento da Colina de Santana e, nomeadamente, dos espaços dos actuais hospitais Miguel Bombarda, São José, Santo António dos Capuchos e Santa Marta», denunciou.
Outro «atentado aos interesses da cidade» é, segundo o eleito comunista, o acordo, anunciado por António Costa, presidente da Câmara Municipal, com a Bragaparques, um negócio que, até agora, todas as decisões dos tribunais consideraram ilegal e lesivo do interesse público. «A Bragaparques pode vir a embolsar largas dezenas de milhões de euros à custa do erário público, pela mão da maioria PS na Câmara e na Assembleia Municipal», criticou.
Atropelo aos direitos dos trabalhadores
As críticas do eleito do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa estenderam-se ainda à retirada do emprego e dos serviços públicos das zonas chave da cidade. «Lisboa é vítima de todos os atropelos e malfeitorias dos serviços centrais e do Governo, com a complacência e, não raras vezes, com a conivência do governo da cidade do PS e de António Costa», acusou Carlos Santos Silva, contrapondo: «Perante o agravar das condições de habitabilidade da cidade e o agravamento das desigualdades e injustiças entre os povos de Lisboa seria de esperar de um governo fiel à cidade e com mandato bastante para tal que assumisse com frontalidade uma política de defesa dos nossos interesses de lisboetas».
No entanto, o que se assistia, neste primeiro trimestre de governo do PS, foi a «uma metodologia de acção que atropela todos os tempos adequados à discussão e reflexão».
O exemplo mais paradigmático é a transferência de competências para as juntas de freguesia. «Partindo de uma agregação voluntarista de freguesias da cidade sem demonstração científica de vantagens ou de eficiência passamos à desagregação dos serviços camarários com a distribuição em fatias pelas freguesias e total atropelo aos direitos dos trabalhadores», condenou o eleito comunista.