É preciso parar a ofensiva do Governo PSD/CDS-PP, completamente comprometido com os interesses do capital e responsável directo pelo aprofundamento e prosseguimento das políticas que arruínam o país e violam direitos fundamentais da dignidade humana. É necessário pôr fim ao terrorismo social da política de direita e construir uma alternativa política, de esquerda e soberana. É urgente derrotar este Governo, romper com o programa de agressão e convocar eleições antecipadas.

No momento em que o capital e o Governo que está ao seu serviço já assumem explicitamente a intenção de passarem ao assalto declarado sobre a Constituição e os direitos fundamentais que nela estão inscritos, as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril e do 1.º de Maio em liberdade assumem-se como acontecimentos de extraordinária e determinante importância, para reafirmar o projecto de sociedade de progresso e de paz, soberana e solidária que queremos construir para Portugal, inspirada nos valores e conquistas de Abril e assente na valorização do trabalho e no direito inalienável de ser o povo a decidir do seu próprio destino.

Os participantes nesta concentração, no âmbito do Dia Nacional de Luta Contra a Exploração e o Empobrecimento, decidem:

● Saudar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, que com muita coragem e determinação têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo, realizando milhares de lutas nos locais de trabalho e grandiosas acções de rua, como manifestações, concentrações, desfiles, entre outras, e dessa forma, em diversos casos, alcançaram vitórias importantes relativamente aos salários, à defesa dos direitos e da contratação colectiva, mas também sustiveram muitas medidas gravosas, impedindo com a sua luta que as consequências da política de direita fossem ainda mais graves;

● Exortar os trabalhadores de todos os sectores de actividade e regiões, para que intensifiquem durante o mês de Fevereiro a luta nos locais de trabalho e nas ruas, pela exigência de resposta às suas reivindicações laborais e sociais, com prioridade para o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional; pelo exercício efectivo do direito de negociação colectiva; pela defesa do emprego e o combate à precariedade; pelo cumprimento dos direitos consagrados na contratação colectiva e a defesa dos direitos sociais;

● Comemorar o Dia Nacional da Juventude, em 28 de Março, com a realização de uma grande acção de Luta pelo Trabalho Digno e com Direitos, que culminará um amplo processo de acções, iniciativas e lutas nos locais de trabalho, pela defesa do emprego e de combate à precariedade, contra as discriminações e as desigualdade, pelos direitos laborais e sociais dos jovens trabalhadores;

● Apelar à participação activa dos trabalhadores e do povo português nas comemorações populares do 40.º Aniversário do 25 de Abril e nas comemorações do 1.º de Maio, acontecimentos de particular relevância para reafirmar os princípios e valores da Revolução, assumir a determinação em prosseguir a luta pela consolidação das suas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais; por uma mudança de rumo que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e coloque Portugal no caminho do progresso e justiça social;

● Realizar uma Semana Nacional de Protesto e Luta, com início em 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, até 15 de Março, envolvendo todos os trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado, assente na acção nos locais de trabalho pela resolução dos problemas que afectam a vida dos trabalhadores (greves, paralisações e outras formas de luta), articuladas com acções de protesto e de luta com expressão de rua, tendo como objectivo central a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, questão decisiva e inadiável para parar a ofensiva contra as funções sociais do Estado, o Poder Local democrático e os serviços públicos e para defender as conquistas da Revolução de Abril, a Constituição da República e o regime democrático.

Excerto da resolução
aprovada no dia 1 de Fevereiro