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O PCP reagiu ontem, através de um comunicado do seu Gabinete de Imprensa, à apresentação, por 70 personalidades, de um Manifesto que conclui pela necessidade de renegociação da dívida pública portuguesa. Nesse comunicado, o Partido sublinha o facto de, «quase três anos depois ter apresentado e sucessivamente proposto a inadiável renegociação da dívida, haja agora quem pareça reconhecer a natureza insustentável da dívida e as consequências devastadoras que lhe estão associadas».

Na verdade, recorda, quando em 5 de Abril de 2011, pela voz do seu Secretário-geral, o PCP «assumiu a renegociação da dívida enquanto opção alternativa à assinatura do pacto de agressão, fê-lo enfrentando a oposição e a incompreensão de muitos». A prová-lo está o facto de PS, PSD e CDS terem rejeitado, ao longo dos anos, os sucessivos projectos de resolução apresentados pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre esta matéria.

O Manifesto agora divulgado, prossegue o PCP, «ainda que pecando por tardio e tendo como subscritores alguns dos responsáveis pela espiral de consequências decorrentes do pacto de agressão», vem confirmar a necessidade da renegociação da dívida. É isto que os seus subscritores vieram agora reconhecer, precisa o PCP.

Diferenças claras

Este reconhecimento não invalida que haja, como há, diferenças entre as propostas constantes no Manifesto e a renegociação que o PCP há muito vem defendendo. Por exemplo, no Manifesto não é considerado o «corte substancial do volume da dívida» – mesmo que nele se fale, lateralmente, de «“perdão” de parte da dívida» – e restringe-se a reestruturação da dívida ao «sector oficial», salvaguardando-se a dívida ao sector privado institucional. Do Manifesto perpassa ainda uma «expectativa não fundada numa mutualização significativa da dívida pela União Europeia, a partir de uma iniciativa eleitoralista da Comissão Europeia (um Relatório sobre a criação de um fundo europeu de amortização da dívida antes das eleições para o Parlamento Europeu, a 25 de Maio!)».

A renegociação que o PCP propõe, lembra-se no comunicado, «deve ser assumida por iniciativa do Estado português, na plenitude do direito soberano da salvaguarda dos interesses do País e do povo, assente num serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do emprego, tendo como objectivo a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazos». Tal renegociação deve ainda ser acompanhada por uma «ruptura com as orientações da política de direita, de que aliás alguns dos subscritores foram executantes, e a concretização de uma política de crescimento e emprego, de desenvolvimento económico e social do País».

O PCP recorda ainda que há muito que propõe, à semelhança do que fizeram agora os signatário do referido Manifesto, «como exemplo e grelha possíveis de uma renegociação da dívida, a reestruturação da dívida da Alemanha no pós-guerra».

As reacções do Governo – e do próprio PS – sobre o teor do Manifesto mostram que os partidos da troika interna «nada aprenderam com o desastre destes três anos, e põem a nu, mais uma vez, o seu profundo compromisso e identidade políticos com a troika – FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – e com o pacto de agressão que subscreveram com essas entidades».