No final da iniciativa, dirigindo-se aos jornalistas, alertou para o facto de o centro histórico do Porto, que visitou, estar a enfrentar «um crescente processo de despovoamento e degradação do edificado».

«Apesar de, desde 2008, se ter reconhecido a necessidade de prever no âmbito do QREN uma linha específica de financiamento da reabilitação urbana da área classificada pela UNESCO, até ao momento pouco foi feito e as verbas que poderiam ser usadas foram sendo sucessivamente desviadas, em grande parte para outros fins divergentes do interesse de desenvolvimento da cidade do Porto, da região e do País», denunciou João Ferreira, salientando que «passados 17 anos da elevação do centro hstórico do Porto a Património Mundial da Humanidade, pode concluir-se que esta importante consagração não foi aproveitada como um instrumento para a necessária revitalização e repovoamento desta área da cidade».

SRU fracassou

Na declaração, o candidato e deputado ao Parlamento Europeu falou ainda do fracasso do modelo da Sociedade de Reabilitação Urbana – Porto Vivo (SRU). «A constituição da SRU não veio contribuir para a inversão do processo de despovoamento e degradação do centro histórico. Fracassou quando pretendeu introduzir um modelo de habitação a preços claramente especulativos, impossibilitando o seu acesso à maior parte da população, tendo ainda o efeito perverso da subida generalizada do preço de habitação nesta zona e levando à transferência da actual população residente», acusou, lembrando, de igual forma, que nos últimos dez anos «procurou-se implementar uma lógica de reabilitação virada para uma intervenção macro em quarteirões inteiros, o que levou a expropriações forçadas, bem como à necessidade de investimentos e financiamentos de grande dimensão, com a consequente subordinação das opções de reabilitação ao interesse do grande capital imobiliário e financeiro».

«Os quarteirões considerados prioritários não o são numa lógica de estratégia de repovoamento da cidade, nem de combate aos casos de degradação extrema, baseando-se na rentabilização de negócios de privados, muitas vezes com posições já tomadas do ponto de vista da propriedade. Por isso é que, de uma forma geral, não se faz qualquer intervenção nas zonas mais degradadas do centro histórico e se pretende operar prioritariamente nas zonas “nobres” da Baixa», explicou.

Negócio para privados

As consequências desta opção de favorecimento de negócios privados, em detrimento do investimento público, estão à vista: nos últimos 20 anos, o centro histórico do Porto perdeu 64 por cento da sua população residente, ou seja, perdeu população ao ritmo quase três vezes superior ao da cidade no seu conjunto. O ritmo de perda populacional acelerou nos últimos 10 anos. Entre 2001 e 2011, a perda populacional foi de quase 44 por cento, enquanto entre 1991 e 2001 a perda foi de 36 por cento.

Ao nível do edificado, dos 1796 edifícios que se encontram na ARU do centro histórico, quatro por cento (78) encontram-se em ruína, 32 por cento (575) em mau estado de conservação, 17 por cento (303) encontram-se integralmente devolutos e quase 73 por cento a necessitarem de obras de intervenção ou de reconstrução. Acresce ainda que 41 por cento das infraestruturas (arruamentos, etc.) estão a necessitar de intervenção urgente de reabilitação.

Política de expulsão

João Ferreira acusou a Câmara do Porto, um dos principais senhorios da zona histórica, de não implementar uma política de fixação das populações em condições dignas de habitação, insistindo numa política de expulsão dos seus moradores para os bairros municipais; de manutenção, em estado de devoluto, de dezenas de fogos (muitos deles em bom estado de conservação e prontos a habitar); e de venda para fins especulativos de muitos dos prédios que detém (directamente ou por via da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica, que está em processo de extinção há mais de cinco anos).

«Não deixa de ser exemplificativo o estado de devolução e de degradação dos edificado nas ruas S. Pedro de Miragaia, da Vitória, dos Mercados, da Bainharia, Pena Ventosa, entre outras. São ruas que, pela sua localização e pelas tipologias, não são consideradas suficientemente rentáveis para atrair os investimentos privados nos modelos de reabilitação seguidos até agora», sublinhou.

Novo quadro comunitário de apoio

Oportunidade perdida para a
reabilitação urbana

O Governo divulgou, no início do mês, a proposta final de Acordo de Parceria 2014-2020, que remeteu para a Comissão Europeia, a qual pretende constitui-se como um elemento orientador do investimento público a realizar a nível nacional nos próximos sete anos.

«Não obstante a redução do financiamento comunitário, em valores um pouco superiores a dez por cento face ao anterior quadro comunitário de apoio, a importância desta proposta de Acordo de Parceria fica, ainda assim, evidenciada pela dimensão significativa, embora certamente insuficiente face às necessidade, dos meios financeiros comunitários directamente mobilizados através de um Quadro Financeiro Plurianual de cerca de 25,24 mil milhões de euros, incluindo 4,06 mil milhões de euros de fundos agrícolas», salientou João Ferreira, frisando que, «tal como aconteceu no passado, em especial com o recente QREN (2007-2013), a aplicação em concreto dos meios financeiros incluídos neste Acordo de Parceria está balizada pela aplicação da Estratégia 2020 e pelo Pacto de Estabilidade, num contexto condicionador agora reforçado pela aprovação do Tratado Orçamental».

Neste contexto, prossegue o candidato, «as prioridades essenciais são definidas pela Comissão Europeia, sem terem em devida conta as especificidades e diferentes situações sociais e económicas de base» e «dificilmente podem constituir-se como resposta mais adequada a um plano de desenvolvimento nacional e regional que responda às necessidades de transformação do actual modelo de desenvolvimento económico do País, à promoção da coesão interna e à convergência real com a média comunitária».

«Em vez de procurar limitar e minimizar os efeitos perversos de uma definição exterior e distanciada da realidade, do que são e/ou do que devem ser as prioridades nacionais, o Governo optou, entretanto, por elaborar e apresentar publicamente uma proposta final de Acordo de Parceria sem que tenha suscitado ou ocorrido um debate político prévio, sem uma adequada e necessária auscultação alargada de todos os parceiros sociais, sem os contributo de órgãos intermunicipais, metropolitanos e regionais, nem uma participação suficiente das associações representativas das autarquias», acusou João Ferreira.

Responsabilidades divididas

O resultado deste processo é que a área da regeneração e reabilitação urbana e da preservação do património edificado e cultural foi «pura e simplesmente excluída».

«Por responsabilidade do PS (que desinvestiu no centro histórico mal obteve o galardão de Património Mundial da Humanidade) e da coligação PSD/CDS, ao longo dos anos, foram sendo perdidas oportunidades para encetar medidas estratégicas para a requalificação e repovoamento do Porto. Agora, parece que o actual Governo pretende que esta situação se mantenha», criticou o candidato da CDU, dando como exemplo o Mercado do Bolhão.

«Apesar de a Comissão Europeia considerar que este protejo é passível de se enquadrar nos financiamentos do FEDER, conforme resposta escrita a questões formalmente apresentadas pelo PCP, de facto, e perante uma pergunta dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu que pretendia averiguar da possibilidade do “financiamento da recuperação do Mercado do Bolhão”, o Comissário Joahnnes Hahn, confirmou, de forma inequívoca, que “no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para 2007-2013”, podem ser financiadas “intervenções relacionadas com operações integradas em zonas urbanas de regeneração prioritária”, acrescentando, logo em seguida, que são “as autoridades nacionais os responsáveis pela execução dos projectos, no âmbito dos programas” nacionais», esclareceu João Ferreira.