Comissões nas contas à ordem

Acabar com o esbulho

Bai­xaram à co­missão, sem vo­tação, a pe­dido dos seus au­tores, para nova apre­ci­ação, os pro­jectos de lei do PCP, BE e PS que visam li­mitar as co­mis­sões ban­cá­rias.

No caso do di­ploma co­mu­nista trata-se mesmo de proibir a co­brança de co­mis­sões pela ma­nu­tenção de contas à ordem, ob­jec­tivo que é exac­ta­mente o mesmo que moveu os mais de 80 000 subs­cri­tores de uma pe­tição pro­mo­vida pela DECO e que es­teve em de­bate con­junto com aquelas ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas das opo­si­ções.

Im­pedir por via le­gis­la­tiva que as ins­ti­tui­ções de cré­dito co­brem aos seus cli­entes co­mis­sões pela ma­nu­tenção das suas contas é a so­lução que se impõe em face da «ati­tude cada vez mais pre­da­tória da banca». Disse-o Paulo Sá, lem­brando que de um «pas­sado não muito lon­gínquo» passou-se de uma si­tu­ação em que as contas eram re­mu­ne­radas para um quadro como o ac­tual em que os «bancos se apo­deram de parte do di­nheiro de­po­si­tado pelos seus cli­entes».

Se­gundo o Banco de Por­tugal, re­cordou, em 2013, as co­mis­sões foram em média de 50€ para as contas com um saldo médio de 250€. Acresce que são os ci­da­dãos com me­nores ren­di­mentos os mais pe­na­li­zados, uma vez que o valor das co­mis­sões é em função (numa re­lação in­ver­sa­mente pro­por­ci­onal) do saldo médio anual.

Carlos Santos Silva (PSD), em­bora re­co­nhe­cendo que «não pode aceitar-se» si­tu­a­ções como as des­critas pela DECO, no­me­a­da­mente a «falta de in­for­mação re­la­tiva às co­mis­sões as­so­ci­adas à conta de de­pó­sitos à ordem», acabou por não de­finir com cla­reza a po­sição da mai­oria, es­cu­dando-se na ne­ces­si­dade de um «de­bate apro­fun­dado».

«Fi­cámos sem saber o que PSD e CDS pre­tendem fazer», ob­servou Paulo Sá, para quem as su­ges­tões con­tidas em nota do Banco de Por­tugal di­vul­gada na mesma se­mana em que o as­sunto subiu ao ple­nário da AR são cla­ra­mente in­su­fi­ci­entes. «As su­ges­tões não re­solvem o pro­blema, são isso mesmo, su­ges­tões: os bancos podem ou não acatar», su­bli­nhou o de­pu­tado do PCP.




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