CGTP-IN recusa adiar aumento para 2015

O mínimo não pode esperar

Na acção de an­te­ontem, que mo­bi­lizou re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores de todo o País, a CGTP-IN exigiu que o sa­lário mí­nimo na­ci­onal seja ac­tu­a­li­zado para 515 euros já em Junho, para com­pensar a quebra so­frida desde 2011.

Quem re­cebe pelo mí­nimo na­ci­onal já perdeu 675 euros

Di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais, mem­bros de co­mis­sões de tra­ba­lha­dores e ou­tros ac­ti­vistas, vindos dos di­fe­rentes dis­tritos, co­me­çaram por reunir-se na Praça do Duque de Sal­danha, a partir das 15 horas. Para esta acção de luta, a CGTP-IN co­locou o en­foque nos au­mentos de sa­lá­rios, nas 35 horas se­ma­nais e no de­sen­vol­vi­mento da con­tra­tação co­lec­tiva. De­pois de breves in­ter­ven­ções de Li­bério Do­min­gues, co­or­de­nador da União dos Sin­di­catos de Lisboa, e Ana­bela La­ran­jeira, da In­ter­jovem, todos par­tiram em des­file rumo ao Mi­nis­tério do Em­prego, gri­tando «contra a ex­plo­ração, a luta é so­lução», «au­mento do ho­rário é roubo no sa­lário», «a luta con­tinua, Go­verno para a rua». 

Por cum­prir

A per­sis­tência na re­cla­mação do au­mento do sa­lário mí­nimo ga­nhou acres­cida ac­tu­a­li­dade, de­vido aos ecos que teve a afir­mação do pri­meiro-mi­nistro, no do­mingo, ad­mi­tindo co­locar em dis­cussão na Con­cer­tação So­cial uma ac­tu­a­li­zação para 2015. No dia se­guinte, a In­ter­sin­dical re­jeitou esta pers­pec­tiva. Em de­cla­ra­ções aos jor­na­listas, Ar­ménio Carlos acusou Passos Co­elho de estar a re­meter para o fu­turo um pro­blema que exige res­posta ime­diata.

O Se­cre­tário-geral da CGTP-IN re­cordou que na Con­cer­tação fora acor­dado co­locar o sa­lário mí­nimo na­ci­onal em 500 euros, em Ja­neiro de 2011, mas o Go­verno do PS e de José Só­crates deixou-o em 485 euros. O ac­tual Exe­cu­tivo man­teve o in­cum­pri­mento.

Neste pe­ríodo, cada um dos mais de 400 mil tra­ba­lha­dores que au­ferem a re­mu­ne­ração mí­nima perdeu mais de 675 euros, nos cál­culos da Inter. A ac­tu­a­li­zação ime­diata visa com­pensar tal perda.

Na terça-feira, na in­ter­venção de Ar­ménio Carlos na Praça de Lon­dres, foi re­a­fir­mado o au­mento de 30 euros (um euro por dia) exi­gido pela cen­tral e foi apon­tado o dia 1 de Junho, para que co­mecem a vi­gorar os 515 euros.

A CGTP-IN pre­veniu que a even­tual ne­go­ci­ação do au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal não po­derá servir para o Go­verno e as con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais jus­ti­fi­carem uma re­visão da le­gis­lação la­boral. Do Go­verno, a Inter exigiu que, antes das elei­ções de 25 de Maio, re­vele que pro­postas tem pre­pa­radas nesta área.

A re­so­lução aplau­dida na Praça de Lon­dres mantém o aviso que a CGTP-IN tem feito in­sis­ten­te­mente: deste Go­verno, os tra­ba­lha­dores e o povo só podem es­perar mais di­fi­cul­dades e mai­ores sa­cri­fí­cios.

Neste do­cu­mento foi dado des­taque à drás­tica re­dução dos ren­di­mentos do tra­balho, que as pró­prias es­ta­tís­ticas ofi­ciais mos­tram ser de­vida a uma ex­pro­pri­ação nunca antes vista (de 2009 para 2013, o IRS au­mentou 35,5 por cento, en­quanto a média global de au­mento dos im­postos foi de 13 por cento).

A re­no­vação de con­tratos co­lec­tivos, em 2013, abrangeu apenas dez por cento dos tra­ba­lha­dores, mas a Inter afirma que este blo­queio não de­corre apenas da «crise», ele «traduz so­bre­tudo a in­ter­fe­rência do Go­verno e da troika no di­reito de con­tra­tação co­lec­tiva», que agravou os efeitos da in­tran­si­gência pa­tronal.

A menor abran­gência dos con­tratos ne­go­ci­ados deve-se também ao facto de terem dei­xado de ser pu­bli­cadas as por­ta­rias de ex­tensão do seu âm­bito às em­presas não fi­li­adas nas as­so­ci­a­ções pa­tro­nais subs­cri­toras.

No re­verso da po­lí­tica de ex­plo­ração, saque e ra­pina dos tra­ba­lha­dores e do povo, «é in­to­le­rável que o ca­pital con­tinue a ser pre­miado com mi­lhões de euros sub­traídos ao erário pú­blico». Como exem­plos, a Inter re­fere a des­cida do IRC, os juros da dí­vida pú­blica, as par­ce­rias pú­blico-pri­vadas, as rendas ex­ces­sivas na energia, os con­tratos SWAP, inú­meros pri­vi­lé­gios e be­ne­fí­cios fis­cais.




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