An­te­ci­pando a dis­cussão par­la­mentar (de que da­remos conta na pró­xima edição), o PCP trouxe para as ruas de todo o País, na terça-feira, 15, a sua pro­posta de re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica, numa acção na­ci­onal su­bor­di­nada ao lema «Re­ne­go­ciar a Dí­vida – De­fender o Povo e o País». Em ini­ci­a­tivas di­ver­si­fi­cadas, re­a­li­zadas em lo­cais de grande con­cen­tração po­pular de Norte a Sul, os co­mu­nistas re­a­fir­maram a sua pro­posta cen­tral nesta ma­téria: «a re­ne­go­ci­ação da dí­vida por ini­ci­a­tiva do Es­tado por­tu­guês com di­mi­nuição das taxas de juro con­tra­tadas, o alar­ga­mento dos prazos de pa­ga­mento e corte de uma parte dos mon­tantes em dí­vida.»
A re­ne­go­ci­ação, nos moldes em que o PCP a de­fende, não serve para de­fender os cre­dores, como al­guns agora pre­tendem, mas sim para de­fender os in­te­resses do povo e do País, ga­rante-se no fo­lheto que sus­tentou a acção. Daí ser «parte in­te­grante da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda de que o País pre­cisa».
Se esta re­ne­go­ci­ação ti­vesse sido feita em Abril de 2011, quando o PCP a propôs – e foi o pri­meiro a fazê-lo! –, teria sido pos­sível travar o agra­va­mento do en­di­vi­da­mento pú­blico e evitar a en­trada da troika, bem como se teria pou­pado o País ao «maior pe­ríodo de re­cessão desde a II Guerra Mun­dial», acres­centa-se no fo­lheto. Da mesma forma que «não re­ne­go­ciar a dí­vida sig­ni­fica per­pe­tuar a cha­mada “aus­te­ri­dade” pelas pró­ximas dé­cadas» e con­duzir o povo à mi­séria para «sa­tis­fazer os in­te­resses dos mais ricos e po­de­rosos».

Tempo per­dido

O facto de a dí­vida não ter sido re­ne­go­ciada quando e como o PCP propôs levou a que a dí­vida pú­blica por­tu­guesa se tenha agra­vado em 54 mil mi­lhões de euros, atin­gindo ac­tu­al­mente os 214 mil mi­lhões de euros, ou seja, 130 por cento do PIB. Esta si­tu­ação leva a que o País pague anu­al­mente, só em juros, mais de sete mil mi­lhões de euros – «uma si­tu­ação in­sus­ten­tável, onde quanto mais se paga mais se deve», sus­tenta o Par­tido. Isto faz com que a dí­vida pú­blica seja ac­tu­al­mente «um dos ne­gó­cios mais ren­tá­veis» para a banca, que se fi­nancia junto do Banco Cen­tral Eu­ropeu a taxas de 0,5 por cento e em­presta aos es­tados a taxas de quatro, cinco ou seis por cento.
No que res­peita à origem da dí­vida, o PCP ga­rante que ela não se deve, como tantas vezes os re­pre­sen­tantes dos par­tidos da troika in­terna e dos grupos eco­nó­micos têm re­pe­tido, de um povo a «viver acima das suas pos­si­bi­li­dades» ou de um «Es­tado gas­tador». Ela re­sulta, sim, de um pro­cesso longo de de­sin­dus­tri­a­li­zação, aban­dono do apa­relho pro­du­tivo, pri­va­ti­za­ções e ce­dên­cias à União Eu­ro­peia, a par de «ne­gó­cios es­can­da­losos como o do BPN, do BPP, das cha­madas par­ce­rias pú­blico-pri­vadas, dos con­tratos “swap” e de todo o con­junto de pri­vi­lé­gios e re­cursos que são re­ti­rados ao Es­tado e en­tre­gues ao grande ca­pital».

Me­didas ne­ces­sá­rias

No fo­lheto dis­tri­buído nas di­versas ac­ções re­a­li­zadas na terça-feira, re­a­firma-se as me­didas que ne­ces­sa­ri­a­mente devem acom­pa­nhar o pro­cesso de re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica como o PCP o con­cebe e propõe: