O Tri­bunal de Contas con­si­derou ilegal o con­trato entre a as­so­ci­ação de mu­ni­cí­pios de São Mi­guel e a em­presa SIGA para ex­plo­ração da Es­tação de Tra­ta­mento de Re­sí­duos da ilha.

Se­gundo no­ti­ciou a Lusa na se­gunda-feira, 21, a em­presa SUMA, SA ga­nhou o con­curso pú­blico em 2008, no valor de 1,1 mi­lhões de euros, mas acabou por en­tregar o ser­viço à em­presa SIGA.

O Tri­bunal con­si­dera que a nova em­presa «não se su­jeitou» a ne­nhum con­curso pú­blico, nem de­mons­trou se tinha ou não «ca­pa­ci­dades téc­nicas» para exe­cutar o tra­balho. Além disso, foram efec­tu­ados pa­ga­mentos à SIGA su­pe­ri­ores a 2,5 mi­lhões de euros, até 2012, que obri­ga­riam à ce­le­bração de novo con­trato.