Este re­la­tório tinha como ob­jec­tivo ava­liar os avanços e re­cuos na igual­dade entre ho­mens e mu­lheres, e de­nun­ciava for­te­mente as con­sequên­cias das po­lí­ticas de aus­te­ri­dade: re­dução da in­de­pen­dência eco­nó­mica; menor acesso a ser­viços pú­blicos de saúde e de apoio à in­fância e ve­lhice; maior pre­ca­ri­e­dade la­boral e des­re­gu­lação de ho­rá­rios de tra­balho que di­fi­cultam a con­ci­li­ação entre a vida fa­mi­liar, pri­vada e pro­fis­si­onal; maior vul­ne­ra­bi­li­dade à vi­o­lência, au­mento das dis­pa­ri­dades sa­la­riais.

O do­cu­mento, de au­toria de Inês Zuber, apre­sen­tava ainda vá­rias me­didas para re­forçar e efec­tivar os di­reitos das mu­lheres, das quais se des­taca o «res­peito do prin­cípio fun­da­mental de “sa­lário igual para tra­balho igual” entre ho­mens e mu­lheres», a «pro­moção do di­reito ao tra­balho com di­reitos», o «com­bate ao tra­balho pre­cário», a «va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e das pen­sões» e a «pre­venção das causas e fac­tores da po­breza e da ex­clusão so­cial, bem como o re­forço fi­nan­ceiro das or­ga­ni­za­ções e ins­ti­tui­ções de apoio às mu­lheres ví­timas de vi­o­lência».

Na sua in­ter­venção, a também can­di­data às pró­ximas elei­ções para o PE deu a co­nhecer que a re­jeição do re­la­tório «teve um grande im­pacto nou­tros países, mas em Por­tugal passou com­ple­ta­mente des­per­ce­bido».

«Esta re­jeição foi um choque para muitas pes­soas que tra­ba­lham na área da igual­dade, uma vez que o re­la­tório, que é anual, apenas avalia a evo­lução da igual­dade entre ho­mens e mu­lheres e faz re­co­men­da­ções à Co­missão Eu­ro­peia e aos es­tados-mem­bros para me­lho­rarem a si­tu­ação», sa­li­entou, fri­sando que esta re­jeição «tem um sig­ni­fi­cado po­lí­tico im­por­tante» quando «as­sis­timos a um ataque mas­ca­rado, a pre­texto da crise, a con­quistas ci­vi­li­za­ci­o­nais das mu­lheres», que só acon­tece em «so­ci­e­dades re­tró­gradas e con­ser­va­doras».

A ini­ci­a­tiva, sobre a mo­de­ração de Rute Pina, foi pro­mo­vida pelo Mo­vi­mento De­mo­crá­tico de Mu­lheres (MDM) e contou com a in­ter­venção de Co­rália Lou­reiro, ve­re­a­dora do pe­louro dos Re­cursos Hu­manos, Mo­der­ni­zação Ad­mi­nis­tra­tiva e De­sen­vol­vi­mento So­cial da Câ­mara Mu­ni­cipal, que apre­sentou o Plano Mu­ni­cipal para a Igual­dade de Gé­nero – Plano de Acção/​2014.

Papel ac­tivo

Os de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu ti­veram ainda um papel ac­tivo na luta contra a pros­ti­tuição na UE, cha­mando a atenção para este pro­blema en­quanto re­a­li­dade in­dis­so­ciável das de­si­gual­dades so­ciais e de gé­nero que per­sistem na so­ci­e­dade e que são cau­sa­doras de in­to­le­rá­veis formas de vi­o­lência e de opressão exer­cidas sobre as mu­lheres.

Neste sen­tido, de­nun­ci­aram os efeitos da crise eco­nó­mica e so­cial no agra­va­mento deste fla­gelo, exi­giram me­didas para o com­bater e pro­pu­seram aos es­tados-mem­bros que dis­po­ni­bi­li­zassem ser­viços so­ciais pú­blicos para as ví­timas de trá­fico ou de ex­plo­ração se­xual, e que apli­quem po­lí­ticas so­ciais e eco­nó­micas que visem ajudar as mu­lheres e ra­pa­rigas vul­ne­rá­veis a deixar a pros­ti­tuição, no­me­a­da­mente através da ga­rantia de postos de tra­balho que con­duzam efec­ti­va­mente à sua in­clusão so­cial, e que apoiem e co­o­perem com as or­ga­ni­za­ções so­ciais que tra­ba­lham na área do apoio às mu­lheres pros­ti­tuídas.

Re­portar pro­blemas

Nos úl­timos cinco anos, entre muitas ou­tras pro­ble­má­ticas, os eleitos co­mu­nistas sa­li­en­taram também a ne­ces­si­dade de serem de­sen­vol­vidos ins­tru­mentos de for­mação e exe­cução de po­lí­ticas para a igual­dade de opor­tu­ni­dades entre mu­lheres e ho­mens, in­cluindo a ava­li­ação do im­pacto es­pe­cí­fico das po­lí­ticas nas mu­lheres e ho­mens, e, por outro lado, de­nun­ci­aram inú­meras si­tu­a­ções de dis­cri­mi­nação sa­la­rial entre ho­mens e mu­lheres, in­sis­tindo na ne­ces­si­dade de me­didas ur­gentes de com­bate a estas dis­cri­mi­na­ções e de va­lo­ri­zação do tra­balho, seja através da re­visão da di­rec­tiva exis­tente, seja da ela­bo­ração de planos sec­to­riais fa­se­ados, com metas pre­cisas, vi­sando acabar com as dis­cri­mi­na­ções di­rectas e in­di­rectas.