A Constituição em debate

José Neto

Por ini­ci­a­tiva opor­tuna de or­ga­ni­za­ções di­versas do nosso Par­tido, da Função Pú­blica à con­ce­lhia da Ma­rinha Grande, de Bar­celos à fre­guesia de Sa­mora Cor­reia, foram re­a­li­zados re­cen­te­mente al­guns de­bates em torno da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

É de as­si­nalar, ainda mais neste ano do 40.º ani­ver­sário da Re­vo­lução, que o PCP tenha sido a única força po­lí­tica a co­me­morar em 2 de Abril, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, os 38 anos da Lei fun­da­mental, o que diz tudo sobre o com­pro­misso que temos com os va­lores de Abril que nela se mantêm.

Nos de­bates ha­vidos pre­tendia-se apro­fundar o co­nhe­ci­mento da Cons­ti­tuição, da sua gé­nese e na­tu­reza ori­gi­nária, bem como das fases da me­tó­dica des­truição de pi­lares fun­da­men­tais nela con­tidos, efec­tuada em su­ces­sivas re­vi­sões (nada menos que sete, de 1982 a 2005) como sejam a es­tru­tura e ór­gãos de poder de­cor­rentes da Re­vo­lução, as al­te­ra­ções na es­tru­tura eco­nó­mica que abriram ca­minho à re­cu­pe­ração ca­pi­ta­lista ou o amarrar e sub­meter o nosso país às es­tru­turas e in­te­resses do ca­pi­ta­lismo eu­ropeu.

É im­por­tante co­nhecer a fundo todo este pro­cesso de ataque sis­te­má­tico à Cons­ti­tuição.

Em pri­meiro lugar, porque as prin­ci­pais al­te­ra­ções à Lei fun­da­mental, todas elas le­vadas a cabo pela troika for­mada pelo PS, PSD e CDS-PP, cor­res­pondem a ou­tras tantas etapas do pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário – de re­tro­cesso po­lí­tico, eco­nó­mico, so­cial e cul­tural – que ainda não ter­minou. Mas também para me­lhor com­pre­ender a senha, o ódio do grande ca­pital e dos par­tidos e go­vernos ao seu ser­viço contra a Cons­ti­tuição. E que se traduz não apenas na sua cons­tante vi­o­lação e no des­res­peito pelo que ela contém de po­si­tivo, e muito é, mas igual­mente pela per­ma­nente ameaça e pelos pro­jectos la­tentes para a sua li­qui­dação de­fi­ni­tiva, que o mesmo é dizer, pela con­su­mação do pro­cesso de des­truição do re­gime de­mo­crá­tico con­quis­tado com a Re­vo­lução de Abril.

Questão cen­tral dos tempos que vi­vemos é, pois, o em­pe­nha­mento na de­fesa da Cons­ti­tuição de Abril. E esse pro­pó­sito tem sido pa­tente nas in­ter­ven­ções dos muitos mi­li­tantes e sim­pa­ti­zantes que par­ti­ci­param nos de­bates até agora re­a­li­zados.

A de­fesa da Cons­ti­tuição tem de passar obri­ga­to­ri­a­mente, e em pri­meiro lugar, por co­nhecê-la, di­vulgá-la e exercer na prá­tica os di­reitos que nela estão ins­critos. De­pois, por dar di­mensão de massas à luta em de­fesa dos seus prin­cí­pios e dos seus va­lores.

«Todos sa­bemos que a Cons­ti­tuição não se de­fende so­zinha» afir­mava o ca­ma­rada Je­ró­nimo de Sousa, Se­cre­tário Geral do nosso Par­tido na já ci­tada sessão do dia 2 de Abril. Pa­la­vras acer­tadas, a apontar para a ne­ces­si­dade im­pe­riosa da uni­dade e con­ver­gência dos pa­tri­otas, dos ho­mens e mu­lheres de es­querda, dos tra­ba­lha­dores em torno da de­fesa da Cons­ti­tuição, bem como da afir­mação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que res­peite os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal.



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