Responder à ofensiva

A ofen­siva do Go­verno vi­sando o au­mento da ex­plo­ração e do em­po­bre­ci­mento – e, no ime­diato, a li­qui­dação da con­tra­tação co­lec­tiva – deve ser com­ba­tida nas em­presas e lo­cais de tra­balho, sus­tenta o PCP na mais re­cente edição do bo­letim da sua Or­ga­ni­zação das Grandes Su­per­fí­cies de Lisboa, edi­tado já no mês de Junho. Lem­brando que a «UGT, os pa­trões e o Go­verno acor­daram a re­dução dos prazos de vi­gência da con­tra­tação co­lec­tiva», o que ameaça de ex­tinção pra­ti­ca­mente todos os con­tratos co­lec­tivos no sector, o PCP ga­rante que a si­tu­ação exige a «cons­trução ime­diata da maior uni­dade pos­sível contra estas me­didas e o de­sen­vol­vi­mento da luta contra a sua apli­cação».

Sendo certo que, nesta luta como nou­tras, os tra­ba­lha­dores «podem contar com o PCP», os co­mu­nistas con­si­deram ser «na força da luta dos tra­ba­lha­dores que re­side a pos­si­bi­li­dade de travar esta re­visão do Có­digo do Tra­balho». No que res­peita à de­cisão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal re­la­tiva à re­dução do pa­ga­mento das horas ex­tra­or­di­ná­rias, o PCP apela aos tra­ba­lha­dores para que, em cada em­presa e local de tra­balho, exijam o cum­pri­mento da de­cisão ju­di­cial, lu­tando pelo pa­ga­mento das horas ex­tra­or­di­ná­rias se­gundo o es­ti­pu­lado na con­tra­tação co­lec­tiva e não na pro­posta go­ver­na­mental, tra­vada pelo TC. 




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