Falácia na AR

Aprovada sexta-feira passada pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra de todas as oposições, baixou à comissão a proposta de lei que altera o Código do Trabalho, reduzindo os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções colectivas, de cinco para três anos e de 18 para 12 meses, respectivamente.

Este é um de dois passos que estava em falta para «reanimar a contratação colectiva», afirmou no debate o ministro Pedro Mota Soares. O que é apresentado pelo Governo como medida que «concretiza o diálogo social», segundo o titular da pasta da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, não passa na opinião do PCP de mais uma insidiosa tentativa de destruição da contratação colectiva, enquanto direito fundamental dos trabalhadores.

E ao contrário do que afirmam PS, PSD e CDS-PP quando se trata de justificar uma nova mexida no Código do Trabalho – sempre em nome da competitividade e da criação de emprego –, o que esta alteração traz no bojo é um novo retrocesso com vista a fragilizar a contratação colectiva, agravar a exploração, aumentar o desemprego. Afirmou-o no debate o deputado comunista Jorge Machado, contrapondo que o intuito não é modernizar o «mercado laboral» nem melhorar o crescimento ou o emprego, mas apenas «liquidar a contratação colectiva para assim baixar ainda mais, e rapidamente, os salários dos trabalhadores».

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Comunicado <br>do Comité Central do PCP

O Comité Central do PCP, reunido a 29 e 30 de Junho de 2014, analisou a situação económica, social e política do País, as consequências profundamente nocivas da política de direita e da acção do Governo, em confronto com a Constituição da República; avaliou o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo; apreciou aspectos da situação internacional e na União Europeia; e definiu orientações quanto à iniciativa política, à luta pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda e ao reforço do Partido.

Urge travar e mudar

O novo ataque do Governo aos direitos e rendimentos dos trabalhadores vem mostrar que, com troika estrangeira ou sem ela, a política que leva o País ao desastre e agrava a exploração dos trabalhadores só será interrompida pela luta. A CGTP-IN promove uma intensa mobilização para a manifestação de 10 de Julho, de modo a mostrar nas ruas a determinação de suster esta ofensiva, mudar de Governo e enveredar por uma política alternativa, de esquerda e soberana.