«A in­tenção é mesmo des­truir o Es­ta­tuto da Car­reira Do­cente e atacar, ainda mais vi­o­len­ta­mente, os pro­fes­sores e edu­ca­dores e as es­colas pú­blicas», pro­testou a Fe­de­ração Na­ci­onal dos Pro­fes­sores, a pro­pó­sito de do­cu­mentos que co­meçam a ser co­nhe­cidos.
A «ex­pe­ri­ência» de mu­ni­ci­pa­li­zação, res­trita a al­guns mu­ni­cí­pios e co­berta de grande se­cre­tismo, segue por um ca­minho aberto no guião sobre a «re­forma» do Es­tado, para re­tirar res­pon­sa­bi­li­dades do Es­tado cen­tral, so­bre­car­re­gando ainda mais os mu­ni­cí­pios.
O Se­cre­ta­riado Na­ci­onal da Fen­prof co­meça por ob­servar, no co­mu­ni­cado que di­vulgou esta se­gunda-feira, dia 7, que o Go­verno pre­tende atri­buir às câ­maras mu­ni­ci­pais com­pe­tên­cias do foro pe­da­gó­gico.
Mas «o as­pecto que causa maior re­púdio» é a atri­buição de fi­nan­ci­a­mento acres­cido aos mu­ni­cí­pios que con­sigam re­duzir o nú­mero de pro­fes­sores para aquém da­quele que o Mi­nis­tério da Edu­cação e Ci­ência con­si­dera ne­ces­sário e que re­sultou da apli­cação de «um cri­tério já de si muito du­vi­doso». Por cada lugar do­cente a menos do que o pre­visto pelo MEC, este pro­mete pagar à Câ­mara Mu­ni­cipal mais 12 500 euros, como de­nun­ciou a fe­de­ração.
A cri­ação de uma ta­bela re­mu­ne­ra­tória única para toda a Ad­mi­nis­tração Pú­blica, na qual se­riam in­te­grados os pro­fes­sores, re­ti­raria os do­centes (como ou­tras pro­fis­sões) da grelha sa­la­rial es­pe­cí­fica con­sa­grada no es­ta­tuto de car­reira. O Go­verno pro­cura assim, «na sequência de uma trans­fe­rência “neutra”, des­va­lo­rizar a car­reira dos do­centes no que res­peita a fu­turas pro­gres­sões ou ac­tu­a­li­za­ções sa­la­riais, al­te­rando-as, tendo em conta o que, na pro­posta de lei, con­si­dera serem os va­lores pra­ti­cados no mer­cado».
«Os pro­fes­sores não aceitam estas, entre ou­tras me­didas que estão em curso, e vão de­monstrá-lo com luta», afirma a Fen­prof, que ini­ciou reu­niões com pro­fes­sores e com eleitos nas au­tar­quias en­vol­vidas na mu­ni­ci­pa­li­zação, «apesar de es­tarmos a atra­vessar um mo­mento muito com­pli­cado nas es­colas, a que se se­guirão as fé­rias».
Após a mo­bi­li­zação para a ma­ni­fes­tação na­ci­onal de hoje, em Lisboa, ou­tras de­ci­sões de­verão ser to­madas amanhã, numa reu­nião do Con­selho Na­ci­onal da Fen­prof, órgão má­ximo entre con­gressos.

En­con­tremos
forças!

Um en­contro na­ci­onal «Pelo di­reito a ser pro­fessor/​a!» está já anun­ciado para dia 16, quarta-feira, no Fórum Lisboa, e ter­mi­nará com uma des­lo­cação dos par­ti­ci­pantes até ao Mi­nis­tério da Edu­cação.
Na carta em que di­vulga aos pro­fes­sores este en­contro, a Fen­prof avisa que à apro­vação da ta­bela re­mu­ne­ra­tória única «não é alheia a in­tenção de passar para o sector pri­vado muitas das res­postas edu­ca­tivas que hoje são pú­blicas», e para isso o Go­verno tenta em­ba­ra­tecer a mão-de-obra qua­li­fi­cada dos do­centes.
«Ainda que o tempo apele a algum des­canso, após um ano tão di­fícil e can­sa­tivo como o que ti­vemos, en­con­tremos forças para ma­ni­fes­tarmos o nosso pro­testo e as nossas exi­gên­cias», apela a fe­de­ração.