Cortes

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) afirma que a aprovação, dia 25, do diploma que prolonga até 2019 os cortes nas remunerações para uma parte da Função Pública – incluindo os militares – é «claramente excessiva», e acusa o Governo e a AR de nem sequer terem cumprido o «cerimonial do “faz de conta” do regime de audição» para associações militares. A AOFA sublinha que a alegada situação de «favorecimento» da Função Pública pela manutenção do emprego foi há muito «ultrapassada pela realidade dos factos» e que os cortes incidem na parte dos funcionários mais mal remunerados do que os seus equivalentes no sector privado, pondo em causa o princípio da igualdade. Assim, o diploma «só pode ter um destino: o Tribunal Constitucional».



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