Essa é a res­posta que o País es­pera e «não uma ati­tude de si­lêncio e cum­pli­ci­dade de­ter­mi­nada pela su­bor­di­nação ao poder fi­nan­ceiro», su­bli­nhou o de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá, no Par­la­mento, onde foram ou­vidos em au­di­ções se­pa­radas, quinta e sexta-feira da pas­sada se­mana, res­pec­ti­va­mente, a mi­nistra das Fi­nanças e o go­ver­nador do Banco de Por­tugal.

Cru­cial, na pers­pec­tiva do PCP, é também que a ad­mi­nis­tração do BES es­teja «com­pro­me­tida com o apu­ra­mento da real si­tu­ação do banco e com a de­fesa dos in­te­resses do País». É isso que se lhe exige, e não o seu com­pro­me­ti­mento com a «pro­tecção dos in­te­resses dos ac­ci­o­nistas e a con­ti­nu­ação das ac­ti­vi­dades es­pe­cu­la­tivas».

Tal como está co­lo­cada a exi­gência da «cri­ação de ins­tru­mentos de in­ter­venção po­lí­tica do Es­tado por­tu­guês que de­fendam os in­te­resses na­ci­o­nais e uma in­ter­venção que re­cuse a pos­si­bi­li­dade de se vir a re­petir uma si­tu­ação se­me­lhante à do BPN».

Este úl­timo ponto as­sume aliás uma par­ti­cular im­por­tância, no en­tender do PCP, face à pre­o­cu­pante si­tu­ação que se vive no Grupo Es­pí­rito Santo, com con­tornos que «fazem com que a pos­si­bi­li­dade de es­tarmos pe­rante um novo BPN ganhe con­sis­tência, mas agora em for­mato XXL».

Ter­ra­moto

Como su­bli­nhou Paulo Sá, ao in­quirir Maria Luís Al­bu­querque, aquele «não é um grupo eco­nó­mico qual­quer». «Agrega cen­tenas de em­presas, tem ra­mi­fi­ca­ções em múl­ti­plos sec­tores da eco­nomia por­tu­guesa, al­gumas delas com peso de­ter­mi­nantes nos res­pec­tivos sec­tores de ac­ti­vi­dade, com ope­ra­ções de­sen­vol­vidas em de­zenas de países», es­pe­ci­ficou, ad­ver­tindo por isso que da sua «de­sa­gre­gação» pode re­sultar um «ter­ra­moto de pro­por­ções ini­ma­gi­ná­veis».

E a grande questão que per­ma­nece por es­cla­recer é a de saber como é que se chegou a esta si­tu­ação no Grupo Es­pí­rito Santo. «Que his­tória é esta?», foi a per­gunta que Paulo Sá for­mulou, e a que ele pró­prio res­pondeu ci­tando pa­la­vras do jor­na­lista Pedro Santos Guer­reiro: «É a his­tória da maior fa­lência de sempre da eco­nomia por­tu­guesa, com ocul­tação de contas, má gestão e com­por­ta­mentos eti­ca­mente in­to­le­rá­veis e le­gal­mente ques­ti­o­ná­veis».

Ne­bu­losa

Ora é neste quadro que se vai avo­lu­mando um sem nú­mero de in­ter­ro­ga­ções para as quais con­tinua a não haver res­postas claras (ver caixa).

Como é a de saber exac­ta­mente qual o grau de ex­po­sição do BES às em­presas do Grupo Es­pí­rito Santo. É que não coin­cidem os nú­meros que têm vindo a pú­blico, fa­lando-se de uma ex­po­sição di­recta de 1200 mi­lhões de euros, mais 650 mi­lhões de ex­po­sição dos cli­entes a re­talho, mais 1900 mi­lhões de euros dos cli­entes ins­ti­tu­ci­o­nais, in­cluindo pe­quenas e mé­dias em­presas.

Pouco se sabe também – e este é apenas outro exemplo que compõe a densa ne­bu­losa que está por dis­sipar – quanto aos riscos sis­té­micos de uma even­tual de­sa­gre­gação e fa­lência do grupo. Que ava­li­ação faz o Go­verno e o Banco de Por­tugal desses riscos que pairam sobre o sector fi­nan­ceiro e a eco­nomia na­ci­onal, e que me­didas estão a ser adop­tadas para os evitar?, foi o que qui­seram saber no de­curso das au­di­ções, da boca de Maria Luís Al­bu­querque e Carlos Costa, os de­pu­tados co­mu­nistas Paulo Sá e Mi­guel Tiago.

Muitos nós con­ti­nuam assim por de­satar nesta ema­ra­nhada teia. Isso re­sultou claro das au­di­ções, como igual­mente pa­tente ficou uma outra ideia es­sen­cial que im­porta desde já reter: o que a si­tu­ação no Grupo Es­pí­rito Santo com­prova – foi uma vez mais Paulo Sá a pôr o dedo na fe­rida – são as «con­sequên­cias dra­má­ticas das pri­va­ti­za­ções, da re­cons­ti­tuição e fa­vo­re­ci­mento dos grupos eco­nó­micos pri­vados, da li­be­ra­li­zação da cir­cu­lação de ca­pi­tais e da fa­lácia do Es­tado como mero re­gu­lador».

Por ou­tras pa­la­vras, em sín­tese, este é «um exemplo pa­ra­dig­má­tico do fa­lhanço da po­lí­tica le­vada a cabo nas úl­timas três dé­cadas de re­cons­ti­tuição dos grupos eco­nó­micos».

O que está por saber

Foram muitas as per­guntas for­mu­ladas pelo PCP no de­curso das au­di­ções à mi­nistra das Fi­nanças e ao go­ver­nador do Banco de Por­tugal. A na­tu­reza vaga de muitas das res­postas, bem como as omis­sões, faz com que a grande mai­oria dessas per­guntas man­tenha plena va­li­dade até ao des­lindar de mais este caso de gi­gan­tesco des­mando e es­pe­cu­lação da Banca.

Eis al­gumas dessas ques­tões com as quais os de­pu­tados co­mu­nistas con­fron­taram aqueles res­pon­sá­veis:

- Se o Banco Es­pí­rito Santo co­lapsar, quem vai pagar os pre­juízos?

- Que ga­rantia dá o Go­verno de que o re­curso à re­ca­pi­ta­li­zação com di­nheiros pú­blicos, se vier a ocorrer, não se trans­for­mará numa forma de na­ci­o­na­lizar os pre­juízos?

- Como avalia o Go­verno os riscos sis­té­micos de uma even­tual de­sa­gre­gação e fa­lência do GES?

- Qual a ex­po­sição real do BES às em­presas do Grupo Es­pí­rito Santo?

- Qual a ex­po­sição do Es­tado e de em­presas pú­blicas ao BES e a em­presas do GES?

- Quem con­trola hoje o BES, o maior banco co­mer­cial pri­vado em Por­tugal?

- Qual o mon­tante exacto da dí­vida das em­presas do GES?

- Que cre­di­bi­li­dade me­rece o úl­timo teste de stress feito ao BES pelo Banco de Por­tugal e re­la­ti­va­mente ao qual foi ti­rada a con­clusão de que não havia pro­blemas?

- Que «de­ter­mi­na­ções es­pe­cí­ficas» foram dadas pelo Banco de Por­tugal à Es­pí­rito Santo Fi­nan­tial Group e ao BES para «evitar riscos de con­tágio ao banco re­sul­tantes do ramo não-fi­nan­ceiro do GES»?

- Por que não se pro­nun­ciou o Banco de Por­tugal sobre a falta de ido­nei­dade para o de­sem­penho dos cargos de ges­tores res­pon­sá­veis por ir­re­gu­la­ri­dades graves como seja a ocul­tação de pas­sivos e a so­bre­va­lo­ri­zação de ac­tivos?