Depois de, na véspera, o Governo ter anunciado que autorizava o concurso público internacional com vista à subconcessão do serviço de transporte público prestado pela STCP e Metro do Porto, o PCP emitiu, no dia 18, um comunicado em que se opõe a esta operação. Numa nota do seu Gabinete de Imprensa, o Partido considera estar-se perante «mais uma privatização sob a forma de Parceria Público-Privada que é contrária aos interesses das populações da Área Metropolitana do Porto, dos trabalhadores destas empresas e do País».

Lembra o Partido que, tal como sucedeu com todas as PPP anteriores, o Governo do PSD/CDS fez acompanhar a apresentação do modelo de parceria de um «conjunto de vantagens para o Estado» decorrente destes negócios – naquela que é, para o PCP, uma forma de procurar «iludir a realidade». Como todas as outras, estas PPP «representarão mais um negócio desastroso para as contas públicas, mais uma ameaça ao serviço público de transportes e aos postos de trabalho e direitos dos trabalhadores do sector». O País não pode continuar a «ser sangrado pelos grupos económicos e pelas multinacionais», acrescenta-se na nota do Gabinete de Imprensa.

Quanto às poupanças de 13,5 milhões de euros por ano em indemnizações compensatórias que o Governo garante pretender alcançar com a privatização da Metro do Porto, o PCP fala em «malabarismo para esconder os apoios dados ao sector privado». De facto, lembra-se no comunicado, a empresa «pagou toda a expansão e manutenção da infra-estrutura, o aluguer do material circulante, os contratos de limpeza e vigilância, os custos do serviço da dívida acumulada, que atinge já os 3180 milhões de euros». Tudo para que os concessionários privados «pudessem continuar a ganhar alguns milhões de euros com este negócio».

E o serviço público?

A opção do Governo, agora anunciada, vem colocar em causa as obrigações de serviço público destas empresas, afirma o Partido, que acusa o executivo do PSD/CDS de ter uma noção minimalista de «serviço público». Aliás, acrescenta, as «reduções na oferta que se têm realizado ao longo dos últimos anos, a título de “racionalização” da mesma, ilustram o que é a glorificada “eficiência” do sector privado (já actualmente em prática na Metro do Porto): a capacidade de cortar mais oferta e mais depressa». Perdem as populações, afirma o PCP.

Independentemente da forma concreta que estas PPP virão a assumir (algo que o Governo ainda não revelou), o Partido considera «previsível» que se venha a aprofundar o défice de pessoal nos sectores operacionais, particularmente na STCP e na EMEF. O objectivo do Governo é, garante, «transformar as empresas públicas em gestoras de concessões, assumindo os custos que viabilizem a gestão privada».

A decisão de privatizar as duas empresas de transporte afecta também a área da manutenção ferroviária e, particularmente, a EMEF. A empresa pública recebeu (ainda antes do anúncio deste concurso) instruções para abandonar as oficinas de Guifões, o que mostra que o Governo «já negociou o destino do concurso que agora lança»: dele será afastada a EMEF em favor da multinacional que se associar ao vencedor, prevêem os comunistas.

Em risco de destruição ficam os 60 postos de trabalho da oficina da EMEF e a própria capacidade produtiva nacional, sacrificada aos interesses das multinacionais. A saída da EMEF de Guifões coloca mesmo questões legais, pois essas instalações estão cedidas pela Refer à empresa de manutenção até 2056, sendo que qualquer alteração a esta situação requer notificação com um aviso prévio de um ano – o que até à data não aconteceu.

Garantir o controlo público

Já no dia 15, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP tinha emitido um comunicado sobre estes concursos (cujo anúncio estaria então para breve, como se veio a confirmar), reafirmando que o «controlo público da exploração» das duas empresas era a única forma de defender o interesse público. A DORP lembrava ainda que muito embora a gestão comercial esteja concessionada a privados desde o início, a Metro do Porto é a empresa «mais deficitária de todo o sector público», o que deita desde logo por terra as teses neoliberais relativas à suposta superioridade da gestão privada.

Citando, como exemplos, os casos da Fertagus e do Metro Sul do Tejo, o PCP salienta que estas empresas, «massivamente financiadas por dinheiros públicos», praticam preços mais elevados e têm ofertas mais reduzidas e menos intermodais do que as empresas públicas. Destes exemplos, garante o Partido, é possível extrair uma conclusão: «com as privatizações, prejudicaram-se os utentes e o País e beneficiaram apenas e só aqueles que passaram a explorar esses serviços.»

Rejeitando a privatização ou «municipalização» das duas empresas, o PCP defende por outro lado o seu saneamento financeiro, a renegociação ou anulação dos contratos swap e o questionamento da legitimidade de parte considerável das suas dívidas à banca e o desenvolvimento e modernização da infra-estrutura e do material circulante. Este seria o caminho para promover um «sistema de transportes públicos que conduza a uma verdadeira intermodalidade que permita aos utentes mobilidade apropriada a preços sociais».