Condição de soberania e desenvolvimento
«Controlo público dos sectores estratégicos da economia – condição para o desenvolvimento do País» foi o tema do debate promovido, no dia 16, pela Direcção da Organização Regional do Porto do PCP.
O PCP pretende recuperar para o País o que é do País
O debate, promovido pela Direcção da Organização Regional do Porto do PCP e realizada num hotel da cidade, inseriu-se no quadro da concretização das conclusões do XIX Congresso e da resolução aprovada na reunião do Comité Central de Dezembro passado. Participaram Agostinho Lopes, do Comité Central (e responsável pela Comissão de Assuntos Económicos junto do CC), Jaime Toga e Vasco Cardoso, ambos da Comissão Política, a que se juntaram dezenas de membros de diversas organizações representativas dos trabalhadores que responderam ao convite do PCP.
Coube a Jaime Toga abrir o debate, referindo que «o estado de definhamento em que a política de direita mergulhou o País» levou ao aumento da exploração dos trabalhadores e ao agravamento dos problemas sociais. Esta realidade sente-se na região do Porto de forma mais intensa em sectores onde o «ataque, desmantelamento e destruição do sector produtivo e de empresas e sectores estratégicos ocorreram mais precocemente», acrescentou. Como exemplos, o responsável pela DORP apontou a refinaria do Porto da Petrogal, a concessão e portajamento das ex-SCUT na região e a privatização dos CTT, que foi acompanhada pelo encerramento de dezenas de postos e estações dos correios.
Particular destaque foi dado ao sector dos transportes, a braços com profundas alterações para pior. A subconcessão a privados da exploração comercial da STCP – tal como já sucede com a Metro do Porto – e o ataque ao papel da EMEF na manutenção ferroviária, nomeadamente a ameaça que paira sobre as suas oficinas em Guifões, são casos reveladores desta realidade.
Abrir caminho aos valores de Abril
À intervenção inicial seguiram-se várias outras, ricas em informação detalhada quer sobre as imensas potencialidades dos sectores estratégicos da economia no desenvolvimento do País quer sobre as ameaças que sobre eles pairam. A isto referiu-se Vasco Cardoso no encerramento do debate, afirmando que a situação do País veio confirmar o quão «ajustada e oportuna tem sido a intervenção do PCP, não apenas na denúncia e no combate às privatizações, mas também na afirmação de que não pode haver crescimento económico, desenvolvimento, emprego, soberania se os sectores básicos e estratégicos da nossa economia estiverem nas mãos dos grupos económicos».
Referindo-se ao processo de privatizações – que caracterizou como sendo «tudo menos casuístico» –, o dirigente comunista afirmou que «este foi o Governo que, na continuidade dos PEC dos governos do PS, acelerou em larga medida o processo de concentração monopolista que se tem vindo a verificar em Portugal». Do mesmo modo, precisou, «tudo quanto tem sido imposto, no plano do roubo nos salários, pensões e prestações sociais, no plano da degradação e encerramento de serviços públicos, no plano do assalto fiscal aos trabalhadores e às PME, está a ser feito não para resolver os problemas do País, mas para entregar sob a forma de juros, apoios e privilégios milhares de milhões de euros para os bolsos do grande capital».
A recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia representa, para Vasco Cardoso, «não apenas um eixo fundamental da política patriótica e de esquerda de que o País precisa, mas sobretudo uma condição para que o País se possa desenvolver e assegurar a sua soberania». Por aqui passa a retoma dos valores de Abril e o caminho para a «indispensável ruptura e mudança na vida nacional» tão mais realizável quanto mais «expressivo for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar a frente de oposição à política de direita».
