Esta se­gunda-feira, ao no­ti­ciar a apre­sen­tação de um «ma­ni­festo» pa­tronal em de­fesa do sector do gra­nito, a agência Lusa ilus­trou com mais este caso con­creto a razão do mo­vi­mento sin­dical uni­tário e de todos os que in­sistem que os pro­blemas da eco­nomia não têm origem nos custos do tra­balho – cuja re­dução tem sido o ob­jec­tivo da po­lí­tica do ac­tual Go­verno e das suas ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas na área la­boral. A «com­pe­ti­ti­vi­dade» das em­presas tem ser­vido apenas como pre­texto para trans­ferir mi­lhares de mi­lhões de euros do tra­balho para o ca­pital.
Em Vila Pouca de Aguiar, como re­feria a Lusa, foram apon­tadas vá­rias rei­vin­di­ca­ções: ga­sóleo e elec­tri­ci­dade bo­ni­fi­cados, re­visão da lei dos ex­plo­sivos, eli­mi­nação das cau­ções exi­gidas para abrir ou am­pliar ne­gó­cios. Um res­pon­sável da as­so­ci­ação pa­tronal AIGRA lem­brou que as por­ta­gens nas an­tigas SCUT vi­eram agravar as di­fi­cul­dades do sector. Mas nada foi re­fe­rido sobre a «via para a com­pe­ti­ti­vi­dade» que o Go­verno dizia que pre­tendia abrir com a re­dução a me­tade do valor do tra­balho extra, com os «bancos» de horas e de­mais me­didas gra­vosas que en­traram em vigor a 1 de Agosto de 2012.
Re­cuos im­por­tantes das ad­mi­nis­tra­ções da EDP e da CP Carga vi­eram com­provar que a luta e a fir­meza de po­si­ções per­mitem con­so­lidar di­reitos dos tra­ba­lha­dores que o Go­verno e a mai­oria PSD/​CDS-PP re­mo­veram da le­gis­lação la­boral. 

Tra­balho extra
pelo AE

Nessa mesma tarde, o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário, da Fec­trans/​CGTP-IN, as­sinou com a CP Carga (cujo pre­si­dente é também pre­si­dente da em­presa-mãe do Grupo CP) o texto de­fi­ni­tivo de um acordo onde se es­ti­pula que «o tra­balho ex­tra­or­di­nário pres­tado em dia normal, re­sul­tante de in­ci­dên­cias e con­tin­gên­cias da ex­plo­ração re­flec­tidas no trans­porte fer­ro­viário de mer­ca­do­rias, pas­sará a ser re­mu­ne­rado con­forme pre­visto na re­gu­la­men­tação co­lec­tiva em apli­cação na CP Carga». Ficou ainda acor­dado o agen­da­mento de reu­niões re­gu­lares para dis­cussão das res­tantes ma­té­rias co­lo­cadas pelo sin­di­cato e que mo­ti­varam forte adesão dos tra­ba­lha­dores às ac­ções re­a­li­zadas nestes dois anos (pros­se­guindo a luta contra as me­didas im­postas por via do Or­ça­mento do Es­tado de 2011). Foi, assim, re­ti­rado o aviso prévio de greve ao tra­balho ex­tra­or­di­nário, que abrangia o pe­ríodo até 30 de Se­tembro.
O acordo, al­can­çado no dia 16 e le­vado à apro­vação dos fer­ro­viá­rios da CP Carga nos dias se­guintes, «foi mais um passo na de­fesa dos in­te­resses de quem tra­balha», é «para apli­cação a todos os tra­ba­lha­dores» da em­presa e «re­sulta da luta per­sis­tente que apenas o SNTSF/​Fec­trans man­teve» – as­si­nalou o sin­di­cato. Na in­for­mação pu­bli­cada nessa quarta-feira, ob­serva que o acordo «não dá res­posta a todas as rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores, mas é mais um passo na exi­gência da re­po­sição em vigor do Acordo de Em­presa».
Cons­ti­tuindo «mais uma de­mons­tração de que só se ganha lu­tando», esta «con­quista» serve de «es­tí­mulo na con­ti­nu­ação da nossa luta contra o roubo dos sa­lá­rios, que o Go­verno se pre­para para aprovar, pela de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, pelos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, em que se des­taca o di­reito ao trans­porte fer­ro­viário». O SNTSF su­blinha que «não ter­mi­námos a luta com este acordo, pas­sámos mais uma etapa e vamos manter nas reu­niões acor­dadas a dis­cussão de todas as rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores».

Na EDP em 40 reu­niões

Está mar­cada para hoje a as­si­na­tura do novo Acordo Co­lec­tivo de Tra­balho para as em­presas do Grupo EDP. O clau­su­lado geral e os anexos foram acor­dados no dia 16, na qua­dra­gé­sima reu­nião de ne­go­ci­a­ções após a de­núncia do ACT da EDP e REN, e o re­sul­tado «dis­tancia-se po­si­ti­va­mente» das pro­postas e po­si­ções da ad­mi­nis­tração ao longo do pro­cesso, como as­si­nalou a Fi­e­qui­metal/​CGTP-IN (Fe­de­ração In­ter­sin­dical das In­dús­trias Me­ta­lúr­gicas, Quí­micas, Eléc­tricas, Far­ma­cêu­tica, Ce­lu­lose, Papel, Grá­fica, Im­prensa, Energia e Minas).
No dia 30 de Julho de 2012, an­te­vés­pera da en­trada em vigor das al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho, a ad­mi­nis­tração co­mu­nicou aos re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores que iria aplicar a lei geral. A fe­de­ração logo alertou que «a de­núncia do ACT não é o seu fim, pois este vi­gora até ser subs­ti­tuído por outro».
A dis­cussão do pro­to­colo de ne­go­ci­a­ções teve lugar a 12 de Se­tembro e os con­teúdos co­me­çaram a ser ne­go­ci­ados a 10 de Ou­tubro. Como a Fi­e­qui­metal então ex­plicou, a ad­mi­nis­tração pre­tendeu in­serir no ACT as normas do Có­digo do Tra­balho sobre a or­ga­ni­zação do tempo de tra­balho, a re­mu­ne­ração do tra­balho su­ple­mentar, a eli­mi­nação de des­canso com­pen­sa­tório e de fé­rias e fe­ri­ados; quis mudar a «mo­bi­li­dade» e acabar com o sub­sídio de iso­la­mento, o prémio de con­dução de vi­a­turas, o prémio de as­si­dui­dade e o com­ple­mento res­pec­tivo, bem como ter­minar os «au­to­ma­tismos» (evo­lução nas bases re­mu­ne­ra­tó­rias), pro­cu­rando ainda a ex­tinção, fusão e ge­ne­ra­li­zação de perfis fun­ci­o­nais (abrindo portas à po­li­va­lência).
Não menos im­por­tante, a ad­mi­nis­tração da EDP de­fendia que o novo ACT de­veria aplicar-se apenas a quem já es­tava abran­gido pelo acordo de­nun­ciado, ex­cluindo os tra­ba­lha­dores ad­mi­tidos mais re­cen­te­mente e as em­presas onde este não era apli­cado.
O novo ACT, como a em­presa in­formou ofi­ci­al­mente, abrange as 23 em­presas do Grupo EDP se­di­adas em Por­tugal, num total de 6700 tra­ba­lha­dores.
Na in­for­mação di­vul­gada após a reu­nião de dia 16, a Fi­e­qui­metal anuncia para breve um co­mu­ni­cado mais de­ta­lhado, mas des­taca desde já que o acordo agora con­cluído «afirma a im­por­tância da con­tra­tação co­lec­tiva». A fe­de­ração con­si­dera-o «glo­bal­mente sa­tis­fa­tório», em­bora re­a­firme «o ne­ces­sário dis­tan­ci­a­mento quanto ao pa­ga­mento do tra­balho su­ple­mentar e à nova me­to­do­logia que sub­mete a evo­lução das car­reiras à ló­gica da ava­li­ação de de­sem­penho».
Entre os «as­pectos que mo­tivam a sa­tis­fação» da Fi­e­qui­metal des­taca-se o aban­dono do pro­pó­sito de in­tro­duzir no novo ACT as ques­tões gra­vosas do Có­digo do Tra­balho. A fe­de­ração saúda a in­te­gração de todos os tra­ba­lha­dores até agora não abran­gidos pelo ACT, um passo que «não cor­res­ponde ao que pen­samos, pois seria re­al­mente justo que fossem in­te­grados aquando da sua ad­missão nas em­presas», mas que vem criar «bases fun­da­men­tais para re­parar in­jus­tiças e, no fu­turo, cor­rigir o que não foi pos­sível».