Em nota datada de 26 de Julho, o Secretariado do Comité Central salienta que «as notícias que chegam da Ucrânia confirmam o acerto da avaliação do PCP sobre os acontecimentos que conduziram ao golpe de Estado de 21-22 de Fevereiro e evidenciam um quadro de constante e crescente repressão e violação das liberdades e direitos civis fundamentais, resultante desse golpe, fomentado e patrocinado pelos EUA, UE e NATO, com a participação determinante de forças ucranianas de assumido cariz fascista e neonazi.»

«Neste plano, assinala-se a extraordinária gravidade da campanha protagonizada pelo poder ilegítimo contra as forças democráticas, em particular contra o PCU», a qual regista «inúmeros actos de intimidação e violência – incluindo agressões físicas e o assassinato brutal de dirigentes e militantes comunistas» e «tem como objectivo declarado a ilegalização do PCU», realça ainda o Partido Comunista Português.

No texto, sublinha-se igualmente «o lançamento pelo governo de Kiev da criminosa operação militar que há mais de três meses assola a região ucraniana do Donbass – operação em que participam activamente batalhões neofascistas enquadradas no comando militar e operacional de Kiev – e tem já um saldo de muitos milhares de vítimas civis e refugiados.»

Campanha que, para o PCP, para além de ser «expressão da natureza anti-democrática e profundamente reaccionária do actual poder golpista e fantoche de Kiev», é também «reveladora das ameaças e sérios perigos para a paz e a segurança internacionais que advêm da aposta dos círculos mais agressivos do imperialismo na política do intervencionismo e da guerra».

Perigo real

Neste sentido, ganham acrescido fundamento as inquietações quanto ao caminhar para um conflito militar de grandes proporções, envolvendo as principais potências nucleares do planeta, com evidentes consequências dramáticas para a Humanidade», adverte o PCP, que no documento:

• «Manifesta a mais viva indignação perante a alteração pelo Parlamento da Ucrânia do seu Regulamento, concretizada a 24 de Julho, com o objectivo de dissolver o Grupo Parlamentar de um partido que recebeu 13,2% dos votos nas últimas eleições antes do golpe, e denuncia o vergonhoso processo de ilegalização do PCU, aberto pelo governo no Tribunal Administrativo de Kiev, em violação da própria Constituição. Reafirma a sua firme condenação da campanha repressiva e persecutória contra os comunistas ucranianos e as tentativas inaceitáveis de ilegalizar ou restringir a actividade do PCU, assim como de criminalizar a ideologia comunista.

• Condena o clima de histeria xenófoba, intimidação e intolerância vigente na Ucrânia (animada pelas potências imperialistas e com quem o governo português tem feito coro), e a multiplicação das ameaças e violência exercidas sobre todos aqueles que se opõem ao poder ilegítimo, reiterando a solidariedade com os comunistas e as forças democráticas ucranianas que resistem e se erguem em defesa dos seus direitos, contra a ameaça neofascista e a opressão dos oligarcas e do grande capital.

• Afirma que esta espiral autoritária é indissociável das consequências profundamente lesivas dos interesses dos trabalhadores e do povo ucraniano, dos interesses nacionais e da soberania da Ucrânia, resultantes da assinatura do acordo de Associação e tratado de livre comércio com a UE, nomeadamente com a aplicação pelas autoridades de Kiev do gravoso pacote de submissão e austeridade imposto pela troika dos EUA, FMI e UE. Recorda que foi a recusa do governo de então da Ucrânia em assinar estes acordos em Novembro de 2013 – por os considerar lesivos para o país – que constituiu o pretexto formal para a eclosão do movimento da Maidan e para o derrube da ordem constitucional do Estado ucraniano. Reitera a solidariedade com os trabalhadores e o povo ucranianos e com a luta em defesa de uma Ucrânia livre, soberana, democrática e de progresso social.

• Exige o fim imediato da agressão militar de Kiev contra a população do Donbass e sublinha a necessidade de iniciar um processo político, sem exigências e condições prévias, entre as partes envolvidas. Expressa a mais profunda preocupação perante o agravamento da situação humanitária na Ucrânia e as trágicas consequências para o povo ucraniano resultantes da operação militar conduzida pelo poder de Poroshenko e oligarquia ucraniana.

• Condena vigorosamente a escalada de uma guerra punitiva que é inseparável da perigosa agenda ofensiva do imperialismo contra a Federação Russa e que representa uma seríssima ameaça para a paz na Europa e no mundo. Reiterando as responsabilidades das grandes potências imperialistas em todo o desenrolar da crise ucraniana, muito em especial dos EUA e da UE, apela à luta dos trabalhadores e do povo português, de todos os democratas, em defesa da paz e contra os gravíssimos perigos de guerra que hoje pairam sobra a Humanidade.»