Num co­mu­ni­cado único das cé­lulas do PCP nas em­presas que as­se­guram a tra­vessia flu­vial do rio Tejo, o PCP opõe-se à pri­va­ti­zação da So­flusa e da Trans­tejo, que con­si­dera «im­por­tantes e es­tra­té­gicas em­presas pú­blicas». Para o Par­tido, a ali­e­nação destas em­presas – e de ou­tras, como a EMEF, a CP, a CP-Carga, a Carris, o Me­tro­po­li­tano de Lisboa, a STCP e o Metro do Porto – in­sere-se na ten­ta­tiva do Go­verno de «re­con­fi­gurar o sector dos trans­portes ao ob­jec­tivo da sua en­trega ao grande ca­pital».

In­te­gram-se igual­mente neste pro­cesso o Plano Es­tra­té­gico de Trans­portes e In­fra­es­tru­turas, a pro­posta da Au­to­ri­dade Me­tro­po­li­tana de Trans­portes de Lisboa sobre o passe so­cial, a con­sulta aos pri­vados sobre as pri­va­ti­zação e o an­te­pro­jecto de novo Re­gime Ju­rí­dico do Ser­viço Pú­blico de Trans­porte de Pas­sa­geiros, sa­li­enta o PCP. Após a já re­fe­rida con­sulta aos grupos pri­vados, o Go­verno anun­ciou que até ao final do mês lan­çaria os con­cursos de pri­va­ti­zação das em­presas pú­blicas.

Ar­ra­sando os ar­gu­mentos do Go­verno, que re­ferem a ne­ces­si­dade de «gerar con­cor­rência», «pro­mover a efi­ci­ência» e «re­duzir os en­cargos do Es­tado», a cé­lula do Par­tido lembra que o que su­cedeu ao longo dos anos foi pre­ci­sa­mente o oposto: a re­dução da oferta, com os cortes de car­reiras e ser­viços, os au­mentos dos preços, li­mi­ta­ções à uti­li­zação do passe in­ter­modal e as ten­ta­tivas para o ex­tin­guir. Quanto aos tra­ba­lha­dores, acres­centa-se, «bem pode o Go­verno e as ad­mi­nis­tra­ções pro­me­terem res­peitar os seus di­reitos e manter os postos de tra­balho, porque a vida tem de­mons­trado cla­ra­mente que a pa­lavra deles de nada vale».

As cé­lulas do Par­tido, ga­rante-se no co­mu­ni­cado, con­si­deram a pri­va­ti­zação «con­trária ao in­te­resse na­ci­onal», pois co­lo­cará em causa o ser­viço pres­tado às po­pu­la­ções, au­men­tará o preço a pagar pelos utentes, con­du­zirá a uma cada vez menor mo­bi­li­dade e co­lo­cará em causa os postos de tra­balho e os di­reitos. Sa­li­en­tando que a luta é es­sen­cial para travar a pri­va­ti­zação, o PCP lembra que os tra­ba­lha­dores não estão so­zi­nhos, pois contam com a so­li­da­ri­e­dade dos utentes, das po­pu­la­ções e dos mu­ni­cí­pios da Margem Sul do Tejo.

 Pú­blico com menos, pri­vado a crescer

Já o Sector de Trans­portes da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Lisboa do PCP emitiu um co­mu­ni­cado em que de­nuncia o au­mento das in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias para as em­presas pri­vadas e o corte das mesmas nas em­presas pú­blicas. Aler­tando para a «enorme mis­ti­fi­cação» que ro­deia esta questão, o PCP con­si­dera «cho­cante que as em­presas que es­tru­turam de facto o trans­porte pú­blico na ci­dade de Lisboa e que trans­portam a mai­oria dos utentes – CP, Metro e Carris – re­cebam in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias tão re­du­zidas face ao que é ga­ran­tido aos ope­ra­dores pri­vados».

Exem­pli­fi­cando, o Me­tro­po­li­tano de Lisboa re­cebe menos de quatro vezes mais do que o Metro Sul do Tejo, pri­vado, apesar de trans­portar 20 vezes mais pas­sa­geiros por qui­ló­metro. No caso do Porto, o PCP de­nuncia que as in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias hoje pagas à STCP e ao Metro do Porto são muito re­du­zidas e in­fe­ri­ores ao que os con­tratos de sub­con­cessão ga­rantem de pa­ga­mentos as­se­gu­rados aos pri­vados.

Para o PCP, o con­teúdo de classe do Go­verno fica claro quando este dis­po­ni­bi­liza cen­tenas de mi­lhões de euros para «tapar o bu­raco da ne­go­ciata dos swap» ao mesmo tempo que corta em 30 por cento as in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias, es­sen­ciais para as­se­gurar um ser­viço pú­blico de qua­li­dade e com preços aces­sí­veis.