Kiev propõe «estatuto especial» às regiões do Leste

Diálogo não calou canhões

Ao fim de mais de cinco meses de com­bates, re­pre­sen­tantes do poder de Kiev e das au­to­pro­cla­madas re­pú­blicas de Do­netsk e Lu­gansk as­si­naram, dia 20, em Minsk, um me­mo­rando para travar o con­flito.

Me­mo­rando re­a­firma cessar-fogo e cria zona de se­gu­rança

O me­mo­rando, as­si­nado na pre­sença de mem­bros da Or­ga­ni­zação para a Se­gu­rança e Co­o­pe­ração na Eu­ropa (OSCE), surge na sequência do cessar-fogo fir­mado, dia 5, em Minsk, ca­pital da Bi­e­lor­rússia, e da re­cente pro­posta do pre­si­dente ucra­niano, Petro Po­ro­chenko, de ga­rantir um «es­ta­tuto es­pe­cial» pro­vi­sório às duas re­giões su­ble­vadas.

Esse «es­ta­tuto es­pe­cial», apro­vado, dia 16, pela Rada Su­prema (o par­la­mento ucra­niano), re­co­nhece um go­verno au­tó­nomo em certos dis­tritos das re­giões de Do­netsk e Lu­gansk, du­rante o pe­ríodo de três anos, a livre uti­li­zação da língua russa e a or­ga­ni­zação de elei­ções an­te­ci­padas em 7 de De­zembro pró­ximo.

To­davia, de acordo com as agên­cias, a pro­posta não foi dis­cu­tida no úl­timo en­contro, sinal de que as forças su­ble­vadas não a en­caram como uma base séria de diá­logo.

Só o tempo mos­trará se Kiev está dis­posta a novas con­ces­sões no plano po­lí­tico. Para já os cons­tantes bom­bar­de­a­mentos, de­sig­na­da­mente contra a ci­dade de Do­netsk, que já pro­vo­caram 34 mortos civis e mi­li­tares desde a as­si­na­tura do cessar-fogo, pa­recem in­dicar que a trégua tem sido em grande parte ilu­sória.

Zona de se­gu­rança

O me­mo­rando as­si­nado na ma­dru­gada in­clui nove pontos. Re­a­firma no­me­a­da­mente o cessar-fogo com­pleto, es­ta­be­lece uma zona des­mi­li­ta­ri­zada e o recuo de 15 qui­ló­me­tros, em re­lação à linha da frente, da ar­ti­lharia pe­sada (ca­libre su­pe­rior a 100 mm) de ambos os lados.

Como ob­servou o emis­sário de Kiev, Le­onid Kut­chma, an­tigo pre­si­dente da Ucrânia, o cum­pri­mento do acordo per­mi­tirá criar uma zona de se­gu­rança com pelo menos 30 qui­ló­me­tros de lar­gura.

Daqui re­sulta que as ac­tuais po­si­ções dos be­li­ge­rantes fi­ca­riam con­ge­ladas, fi­cando por re­solver casos como o do ae­ro­porto de Do­netsk, to­mado pelas tropas go­ver­na­men­tais, en­tre­tanto cer­cadas pelas forças in­de­pen­den­tistas.

Se­gundo a AFP, as forças das re­pú­blicas de Do­netsk e Lu­gansk – que, re­corde-se, cons­ti­tuíram, em 24 de Maio, a Fe­de­ração das Re­pú­blicas Po­pu­lares da Nova Rússia – con­trolam um vasto ter­ri­tório que se es­tende por 230 qui­ló­me­tros, entre a ci­dade de Lu­gansk, no Norte, e o Mar de Azov, no Sul, com uma lar­gura de 160 qui­ló­me­tros, entre a ci­dade de Do­netsk, a Este, e a fron­teira da Rússa, a Leste.

O do­cu­mento prevê ainda a não uti­li­zação de armas pe­sadas em zonas ha­bi­tadas e a in­ter­dição do es­paço aéreo da zona de se­gu­rança a aviões e drones mi­li­tares.

O cum­pri­mento das me­didas será fis­ca­li­zado por uma missão da OSCE, que conta ac­tu­al­mente com 250 ob­ser­va­dores na Ucrânia, nú­mero que po­derá du­plicar até ao final do ano.

Os ob­ser­va­dores da OSCE terão vá­rios meios para ve­ri­ficar o cessar-fogo, in­cluindo drones.

Ajuda hu­ma­ni­tária

Horas de­pois da as­si­na­tura do me­mo­rando, um com­boio com ajuda hu­ma­ni­tária russa chegou à re­gião de Do­netsk.

Se­gundo as agên­cias russas, 250 ca­miões com ali­mentos, me­di­ca­mentos e ge­ra­dores eléc­tricos pro­ce­dentes da re­gião russa de Rostov cru­zaram a fron­teira nas pri­meiras horas da manhã, de­pois de pas­sarem o con­trolo adu­a­neiro.

A aber­tura de cor­re­dores para en­trega de ajuda hu­ma­ni­tária foi um dos pontos pre­vistos no acordo de 5 de Se­tembro, como forma de ate­nuar as di­fi­cul­dades das po­pu­la­ções de Do­netsk e Lu­gansk.

  

In­ge­rência eu­ro­peia

Numa sessão si­mul­tânea, co­nec­tada por vi­de­o­con­fe­rência, a Rada e o Par­la­mento Eu­ropeu apro­varam, dia 16, o Acordo de As­so­ci­ação UE-Ucrânia, que havia sido subs­crito pelo pre­si­dente Po­ro­chenko, em Bru­xelas, no pas­sado dia 27 de Junho.

No en­tanto, a ra­ti­fi­cação ex­cluiu o ca­pí­tulo eco­nó­mico, ou seja a cri­ação de uma zona de livre co­mércio com a UE, que fica por en­quanto adiada para 2016.

Numa de­cla­ração de voto, a de­pu­tada do PCP, Inês Zuber, con­si­derou que se trata de «mais um ca­pí­tulo no pro­cesso de in­ge­rência da mai­oria do Par­la­mento Eu­ropeu na ins­tável si­tu­ação vi­vida na Ucrânia».

Em causa, disse, está «o ob­jec­tivo da NATO em ex­pandir-se para junto da fron­teira da Fe­de­ração Russa a qual­quer custo tendo como base o apro­vei­ta­mento ge­o­po­lí­tico de um país so­be­rano para as­se­gurar o do­mínio po­lí­tico, eco­nó­mico e mi­litar de uma re­gião».

Inês Zuber sa­li­entou ainda que a re­so­lução «é mais um passo para a brutal e aberta in­ge­rência dos EUA e da UE na si­tu­ação in­terna da Ucrânia, que pro­movem a de­ses­ta­bi­li­zação, apoi­ando ac­ti­va­mente forças po­lí­ticas e pa­ra­mi­li­tares de cariz fas­cista e ne­o­nazi, in­ci­tando ao exa­cerbar de pe­ri­gosas ten­sões neste país».

E notou que o acordo visa «a total har­mo­ni­zação das leis ucra­ni­anas às normas e re­gras da UE, varre todas as áreas da so­ci­e­dade ucra­niana, com um claro pre­juízo para o povo ucra­niano, sem que este seja cha­mado a pro­nun­ciar-se. Um acordo com con­sequên­cias pro­fun­da­mente le­sivas dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo ucra­niano, dos in­te­resses na­ci­o­nais e da so­be­rania da Ucrânia, as­si­nado por um go­verno sem le­gi­ti­mi­dade de­mo­crá­tica».

 



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