O au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal não é uma be­nesse do Go­verno PSD/​CDS-PP, nem re­sulta se­quer da sua von­tade: é o fruto da luta dos tra­ba­lha­dores pela va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e pelo au­mento do SMN. Nestes termos ava­liou o PCP, faz hoje oito dias, a al­te­ração ru­bri­cada na vés­pera pelo Exe­cu­tivo e pa­trões.

Sem deixar de va­lo­rizar este au­mento do SMS – ne­nhum outro par­tido tem ba­ta­lhado como o PCP para levar o mais longe pos­sível tal ob­jec­tivo –, Jorge Ma­chado con­si­derou to­davia que a pas­sagem de 485 para 505 euros brutos (450 euros lí­quidos), menos de um euro por dia, é «cla­ra­mente in­su­fi­ci­ente, não chega para fazer face ao au­mento do custo de vida».

Para o de­pu­tado do PCP, que no dia an­te­rior abor­dara o tema em de­cla­ração po­lí­tica, o novo mon­tante con­tinua a ser um dos mais baixos sa­lá­rios mí­nimos de toda a Eu­ropa. Mais, anotou, «peca por atraso», na me­dida em que houve um acordo em 2006, as­si­nado por todos os par­ceiros so­ciais, que es­ti­pulou que o au­mento do SMN seria de 500 euros em 2011, o que nunca foi cum­prido.

Daí ter res­pon­sa­bi­li­zado PS, PSD e CDS-PP pelo atraso de quatro anos na con­cre­ti­zação deste acordo, si­tu­ação que re­sulta em claro pre­juízo dos tra­ba­lha­dores que estes não verão com­pen­sado.

Mas este au­mento do SMN traz ainda «água no bico», se­gundo Jorge Ma­chado, porque en­cerra com­par­tidas para o pa­tro­nato. Desde logo, porque uma parte do au­mento é pago pelos pró­prios tra­ba­lha­dores, por via da des­ca­pi­ta­li­zação da Se­gu­rança So­cial. Em se­gundo lugar, es­pe­ci­ficou, porque o Go­verno firmou com os pa­trões um acordo que visa con­gelar o au­mento do SMN no fu­turo. Ou seja, sob a ale­gação da «pro­du­ti­vi­dade», o acordo visa con­di­ci­onar o SMN e ga­rantir que não haja qual­quer au­mento nos pró­ximo anos, de­nun­ciou o par­la­mentar do PCP.

Rei­te­rada foi por isso a de­ter­mi­nação do PCP em pros­se­guir a luta pela va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e pelo au­mento do SMN, tendo em conta que o au­mento agora con­quis­tado não chega. E o pró­ximo passo dessa luta vai ser a dis­cussão em breve do seu pro­jecto de re­so­lução que aponta para 515 euros ime­di­atos, com efeito re­tro­ac­tivo a Junho de 2014 (para com­pensar o atraso nesta ac­tu­a­li­zação), 540 euros no início de 2015, um au­mento in­ter­calar em Junho do mesmo ano de 560 euros, para chegar aos 600 euros em Ja­neiro de 2016.