SETÚBAL

Defender moradores

O PCP está determinado a impedir que a declaração de falência da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, em Brejos de Azeitão, no concelho de Setúbal, venha a prejudicar os moradores. O administrador de Insolvência decidiu colocar em leilão as 41 habitações sem escritura, para pagar aos credores, nomeadamente a banca e o IHRU. O PCP, num comunicado emitido pelo Gabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional de Setúbal, lembra que a venda das habitações em leilão «coloca em causa o direito à habitação dos seus moradores», que assinaram um contrato promessa de compra e venda prevendo que, ao fim de 25 anos de pagamento das amortizações, passavam a ser proprietários das habitações. Os moradores das 41 habitações em causa cumpriram essa obrigação, muito embora não tenham podido assinar as respectivas escrituras. Para o PCP, «os moradores não podem ser prejudicados, porque não foram os incumpridores e porque a habitação é um direito». O Governo deve intervir para que a hipótese – real – de poderem perder as suas habitações não se concretize.



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