O ce­nário macro-eco­nó­mico é ir­re­a­lista e a pre­visão de cres­ci­mento de 1,5 por cento tem a ver com o ca­len­dário elei­toral, mas a pro­posta do Go­verno as­senta na «con­ti­nu­ação da po­lí­tica de em­po­bre­ci­mento ge­ne­ra­li­zado do povo e do País» e, se tem «maior in­ci­dência nos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e das em­presas do sector em­pre­sa­rial do Es­tado», acar­reta «fortes im­pactos ne­ga­tivos na des­pesa so­cial, na po­breza e nas de­si­gual­dades».

Na po­sição da In­ter­sin­dical, apre­sen­tada aos jor­na­listas na se­gunda-feira à tarde, no final da reu­nião da Co­missão Exe­cu­tiva, co­loca-se em evi­dência o con­traste entre a «ficção» da re­dução do IRS e, por outro lado, «a di­mi­nuição efec­tiva do IRC e a in­tro­dução de um novo im­posto in­di­recto (fis­ca­li­dade verde)».

O Go­verno per­siste em não acau­telar o in­te­resse na­ci­onal, quando pre­tende pros­se­guir a po­lí­tica de pri­va­ti­za­ções. En­quanto «mantém a ge­ne­ra­li­dade das me­didas de aus­te­ri­dade», também «in­troduz novos cortes e novas me­didas de re­dução do ren­di­mento». Para o in­ves­ti­mento pú­blico, em acen­tuada di­mi­nuição desde 2010, é pre­co­ni­zado pelo Go­verno em 2015 um cres­ci­mento in­fe­rior ao ad­mi­tido para a va­ri­ação do PIB, ao mesmo tempo que aos juros da dí­vida pú­blica é des­ti­nada «a as­tro­nó­mica verba» de 8900 mi­lhões de euros.

«É pre­ciso travar esta po­lí­tica, que per­siste em co­locar os tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas a pa­garem a re­dução do dé­fice com os seus sa­lá­rios e re­formas e com o de­sem­prego», apela a Inter, acres­cen­tando que «os por­tu­gueses exigem uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que rompa com o Tra­tado Or­ça­mental, im­pul­sione o cres­ci­mento, me­lhore as con­di­ções de vida da po­pu­lação, re­duza o de­sem­prego, di­na­mize o in­ves­ti­mento pú­blico e a pro­cura in­terna».

A cen­tral con­clui que «a po­lí­tica do Go­verno PSD/​CDS que con­dena a po­pu­lação por­tu­guesa ao em­po­bre­ci­mento, como se con­firma pela pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2015, tem de ser tra­vada» e que «a de­missão ime­diata do Go­verno é, assim, cada vez mais ne­ces­sária e ur­gente» para abrir ca­minho a «uma po­lí­tica de es­querda e so­be­rana». 

Cinco anos de roubos

De­pois de re­alçar que o Go­verno pre­tende manter 80 por cento dos cortes sa­la­riais no sector pú­blico (à luz da lei 75/​2014, que res­pondeu à de­cla­ração de in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade de cortes no OE 2014), a CGTP-IN as­si­nala que na pro­posta para 2015 constam ainda o con­ge­la­mento e res­tri­ções sa­la­riais (como o pa­ga­mento do sub­sídio de Natal em du­o­dé­cimos aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e aos pen­si­o­nistas da Se­gu­rança So­cial e da Caixa Geral de Apo­sen­ta­ções), o con­ge­la­mento das car­reiras, a re­dução do pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário e a não ac­tu­a­li­zação do valor do sub­sídio de re­feição. Muitas destas me­didas, apre­sen­tadas an­te­ri­or­mente como pro­vi­só­rias, são agora apre­sen­tadas como de­fi­ni­tivas, ob­serva a cen­tral.
No do­cu­mento apre­sen­tado por Ar­ménio Carlos, Se­cre­tário-geral da CGTP-IN, e dis­tri­buído aos jor­na­listas, foram in­cluídos ele­mentos que per­mitem cal­cular em 9833 mi­lhões de euros «a di­mensão do roubo na Função Pú­blica», no pe­ríodo de 2011 a 2015: 1700 mi­lhões de con­ge­la­mento de sa­lá­rios; 4400 mi­lhões de cortes sa­la­riais; 1200 mi­lhões pela apro­pri­ação de sub­sí­dios em 2012; 1486 mi­lhões com a im­po­sição de tra­balho gra­tuito (au­mento da se­mana de tra­balho de 35 para 40 horas); e 1047 mi­lhões, por via da re­dução de fun­ci­o­ná­rios e au­mento da carga de tra­balho (menos 122 mil postos de tra­balho, desde 2009, mas menos 195 mil, se a com­pa­ração for feita com 2005, se­gundo nú­meros ofi­ciais re­la­tivos a 30 de Junho de 2014, ci­tados pela Inter).

A burla da «bolsa»

Com a «bolsa de des­pesas fa­mi­li­ares», o Go­verno pre­tende subs­ti­tuir as de­du­ções à co­lecta que até agora vi­goram no cál­culo do IRS. A CGTP-IN apre­sentou as contas com­pa­radas, com base no exemplo de um casal com ren­di­mentos mé­dios, con­cluindo que tal ope­ração «não passa de uma burla gi­gan­tesca».
Apenas com as de­du­ções dos su­jeitos pas­sivos (427,50 euros), de juros ou rendas de ha­bi­tação (229,00 euros) e de edu­cação (670,70 euros), o casal-exemplo de­duziu 1327,20 euros. Com a «bolsa» no li­mite má­ximo de 600 euros, a perda atin­giria 727,20 euros, ou seja, a de­dução à co­lecta pas­saria para menos de me­tade.

Au­mentos «verdes»

O grande ob­jec­tivo da «fis­ca­li­dade verde» é obter re­ceita fiscal, em­bora o pre­texto ale­gado pelo Go­verno seja a de­fesa do am­bi­ente.
A de­núncia da CGTP-IN é se­guida de um alerta quanto ao im­pacto da tri­bu­tação sobre o car­bono: o preço dos com­bus­tí­veis su­birá cerca de três por cento (agra­vado com 160 mi­lhões de euros na con­tri­buição sobre o sector ro­do­viário) e o gás na­tural do­més­tico au­men­tará mais de quatro por cento; irá também afectar o preço da elec­tri­ci­dade, ar­ras­tando «um au­mento ge­ne­ra­li­zado do custo dos bens e ser­viços fun­da­men­tais».
As fa­mí­lias verão subir os custos da água e dos re­sí­duos, de­vido à re­visão da taxa de gestão de re­sí­duos e da taxa de re­cursos hí­dricos. So­frerão ainda o im­posto sobre os sacos de plás­tico.

Vamos à luta!

Contra ne­gócio no lixo – hoje, às 10 horas, no Largo do Rato, em Lisboa, os sin­di­catos da CGTP-IN na Ad­mi­nis­tração Local e nas in­dús­trias de am­bi­ente pro­movem uma con­cen­tração de tra­ba­lha­dores das em­presas do Grupo EGF, contra a pri­va­ti­zação do ramo dos re­sí­duos só­lidos da Águas de Por­tugal. A ma­ni­fes­tação segue para a sede do Con­selho de Mi­nis­tros, onde de­corre a reu­nião se­manal do Go­verno. 

Pela saúde de todos – amanhã, dia 14, estão em greve os as­sis­tente ope­ra­ci­o­nais, as­sis­tentes téc­nicos, téc­nicos de di­ag­nós­tico e te­ra­pêu­tica e téc­nicos su­pe­ri­ores de saúde. A luta foi con­vo­cada pela fe­de­ração e sin­di­catos do pes­soal em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais, da CGTP-IN, em pro­testo contra o «re­gime de tra­balho es­cravo» que o Go­verno está a impor no sector. Cortes sa­la­riais su­ces­sivos, des­va­lo­ri­zação do tra­balho por turnos, au­mento de im­postos e cres­cente falta de pro­fis­si­o­nais, agra­va­mento da pre­ca­ri­e­dade e so­bre­cargas nos ho­rá­rios acabam por re­sultar numa acen­tuada de­gra­dação da qua­li­dade dos ser­viços, que o Go­verno pre­me­di­ta­da­mente quer pro­mover, para des­truir o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde.

Grande jor­nada da Ad­mi­nis­tração Pú­blica – dia 31, às 15 horas, no Marquês de Pombal, em Lisboa, tem início uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal de tra­ba­lha­dores dos di­versos sec­tores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, con­vo­cada pela Frente Comum de Sin­di­catos e en­vol­vendo as três de­zenas de es­tru­turas que a in­te­gram. O apelo a todos os tra­ba­lha­dores co­loca como ob­jec­tivos rei­vin­dicar as 35 horas de tra­balho como li­mite se­manal para todos; o fim dos cortes, a de­vo­lução de todos os mon­tantes rou­bados e um au­mento sa­la­rial de 3,7 por cento, com um mí­nimo de 50 euros; o fim da pre­ca­ri­e­dade e dos «con­tratos em­prego-in­serção»; es­ta­bi­li­dade e dig­ni­dade para os tra­ba­lha­dores. Mas a luta é também em de­fesa dos ci­da­dãos e das fun­ções so­ciais do Es­tado.