A as­so­ci­ação Por­tu­guesa para a De­fesa do Con­su­midor (DECO) acusou, dia 23, o Go­verno de co­brar «in­de­vi­da­mente cerca de 244 mi­lhões de euros» aos con­tri­buintes, através Im­posto Mu­ni­cipal sobre Imó­veis (IMI).
Em co­mu­ni­cado, a DECO re­fere que os con­tri­buintes «estão a pagar em ex­cesso, por a idade e o valor da cons­trução dos imó­veis não serem re­vistos de forma au­to­má­tica».
A As­so­ci­ação cita o ju­rista Jo­a­quim Ro­dri­gues da Silva, se­gundo o qual cada con­tri­buinte po­deria poupar, «se a lei fosse justa», 18,75 por cento do valor do IMI que paga, cuja re­ceita total foi, em 2013, de 1300 mi­lhões de euros.
Em fi­nais de Ou­tubro, a DECO so­li­citou uma au­di­ência à mi­nistra Maria Luís Al­bu­querque, mas não ob­teve res­posta, con­cluindo que «não existe von­tade nem in­te­resse do Go­verno em pôr fim a uma in­jus­tiça fiscal».