Na passada sexta-feira foi aprovada na generalidade, com os votos do PSD e CDS-PP, a proposta de Orçamento do Estado para 2015. Orçamento do Estado que, determinado por uma clara opção de classe e subordinado às orientações da UE, como vem afirmando o PCP, acentua a política de ruína da economia do País e aprofunda a política de extorsão e de confisco dos trabalhadores e do povo iniciada com os PEC dos governos PS/José Sócrates e prosseguida com o pacto de agressão das troikas. Orçamento do Estado que mantém e agrava as injustiças sociais e a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo e favorece a concentração e a centralização da riqueza nas mãos de uma oligarquia poderosa. Orçamento do Estado que impõe a continuação do congelamento dos rendimentos roubados. Como referia o camarada Jerónimo de Sousa, no comício do passado domingo, em Beja: «Contando com o previsto neste Orçamento, o saque fiscal feito sobre os rendimentos do trabalho soma em três anos mais de 11 mil milhões de euros. Um aumento histórico dos impostos directos sobre o trabalho – o maior aumento de impostos de que há memória – e que agora se agrava com este Orçamento do Estado e as leis fiscais que o acompanham com novos impostos indirectos que caem, essencialmente, em cima daqueles que foram atingidos pelo anterior saque fiscal». Um Orçamento do Estado que, por outro lado, acentua a injustiça fiscal ao promover, com o apoio do PS, a descida do IRC de 23 para 21 por cento, o que fará com que no próximo ano a receita do IRC venha a ser apenas 35% da receita do IRS (em 2008 era de 60%), corta mais 100 milhões de euros nas prestações sociais e é feito a pensar no despedimento de mais 12 000 trabalhadores da AP e em novos encerramentos de serviços públicos (só na Educação o corte atinge 700 milhões de euros).

Tudo isto, num quadro de intensificação da propaganda do Governo que visa desviar as atenções dos portugueses dos reais objectivos e medidas nele contidas e procura passar a ideia de que estamos perante um OE para abrir um «novo ciclo», preocupado com as famílias, a justiça social, o crescimento e o relançamento económico do País.

Orçamento do Estado que conta com a resistência e a luta dos trabalhadores e do povo, como foi visível na grande manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública da passada sexta-feira. Grande, pelos muitos milhares de participantes com que contou, mas grande também pela combatividade manifestada. Luta conduzida pela Frente Comum dos Sindicatos da AP, que, desta forma, afirmou, mais uma vez, a sua capacidade de direcção e de mobilização dos trabalhadores de um sector que tem sido objecto de um continuado e feroz ataque por parte dos governos da política de direita (PS, PSD e CDS). Prepara-se agora a jornada nacional de indignação, acção e luta, decidida pela CGTP-IN para 13 de Novembro, com greves e paralisações, nos sectores público e privado, nas empresas e locais de trabalho e a marcha nacional a empreender em todos os distritos do País, entre 21 e 25 de Novembro. Registo também para a greve dos enfermeiros marcada para 14 e 21 de Novembro e outras lutas e acções em preparação ou desenvolvimento.

No plano do Partido, a acção de contactos com os membros do PCP deve continuar a merecer uma grande atenção por parte das organizações, que, apesar dos avanços registados, requer a tomada das medidas necessárias à sua concretização até ao final do ano.

O mesmo se diga da campanha nacional de fundos para a compra da Quinta do Cabo, a desenvolver até Abril de 2016, mas que requer, desde já, a definição de compromissos e as medidas que garantam o seu êxito. Importante momento deste processo vai ser a reunião de quadros sobre a Festa do Avante! marcada para o próximo dia 15, na Quinta da Atalaia.

Desenvolve-se também a bom ritmo a acção «A força do povo por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda», na última semana (de 30 de Outubro a 4 de Novembro), em torno do tema «valorização efectiva dos salários e pensões», que contou com sessões públicas no Porto, em Faro e em Lisboa.

Destaque merecem também a realização do comício do PCP em Beja, no passado domingo, com a presença do Secretário-geral do Partido, o encontro do PCP com o MURPI e a visita à Auto-Europa, na passada 2.ª feira. No próximo dia 10, dia do 101.º aniversário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal, realiza-se em Lisboa uma sessão pública, com a participação do camarada Jerónimo de Sousa, onde, no âmbito das comemorações do 40.º aniversário da Revolução de Abril se fará a apresentação da obra de Álvaro Cunhal «Contribuição para o Estudo da Questão Agrária», agora reeditada no quadro do 40.º aniversário da Reforma Agrária, que ocorre em 2015. Destaque vão merecer igualmente as comemorações do 97.º aniversário da Revolução de Outubro.

O significado, valores e reais transformações da Revolução de Outubro marcaram uma nova etapa na marcha milenar da humanidade a caminho do futuro. Um futuro que, por mais que custe à ideologia e aos poderes dominantes, pertence ao socialismo e ao comunismo e não ao capitalismo.

Combate que o PCP prossegue hoje por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, componentes indissociáveis da luta por esse ideal. Ideal que «corresponde de tal forma às necessidades e aspirações profundas do nosso povo, que um dia dele será o futuro» (Álvaro Cunhal).