Fuga aos impostos pelo Luxemburgo
O PCP quer saber se há empresas portuguesas entre o vasto conjunto de empresas e entidades de todo o mundo que terão utilizado o Luxemburgo para fugir ao pagamento de impostos.
O caso foi conhecido há uma semana através da comunicação social nacional e internacional que falou de cerca de 340 empresas envolvidas neste esquema de fuga às suas obrigações fiscais, atingindo montantes na ordem dos milhares de milhões de euros.
«Tem o Governo conhecimento de acordos de natureza fiscal entre empresas ou entidades portuguesas e o governo luxemburguês visando permitir a fuga ao pagamento de impostos?», questiona o Grupo Parlamentar do PCP em pergunta àquele dirigida, querendo igualmente saber, em caso afirmativo, qual o nome das empresas ou entidades nacionais nessa situação.
Reportando-se às notícias veiculadas pelos principais órgãos de informação europeus, o texto enviado directamente à ministra de Estado e das Finanças, Maria de Luís Albuquerque, refere que essas empresas, aproveitando-se do regime fiscal mais favorável existente no Luxemburgo, terão negociado acordos secretos com o governo daquele país, entre 2002 e 2010, para fugirem ao pagamento de impostos.
O Grupo comunista alude, noutro plano, à conhecida triangulação existente entre o estabelecimento de empresas, holding e fundos de investimento no Luxemburgo e contas nos bancos suíços – fala-se em 30 000 milhões de euros detidos por portugueses em contas bancárias suíças – ou outros offshores, permitindo o «repatriamento e outras operações financeiras, incluindo a lavagem de dinheiro».
Os deputados comunistas indagam, por isso, quanto ao conhecimento que o Executivo tem da «triangulação com a Suíça, como sucede no caso BES», insistindo em conhecer, por último, qual a avaliação que o Executivo faz das «perdas de receitas fiscais pelo Estado português por via desses subterfúgios» ou pela via do chamado «planeamento fiscal agressivo».
