Acompanhado na mesa da sessão pelos membros da Comissão Política Jorge Pires, Fernanda Mateus e João Dias Coelho e pela deputada Paula Santos, o Secretário-geral do Partido denunciou, na intervenção de encerramento, o desenvolvimento do processo de reconfiguração do Estado e da Administração Pública aos interesses do capital monopolista. Segundo Jerónimo de Sousa, este tem sido um «elemento central de uma estratégia que visa romper com um caminho de desenvolvimento económico geral», iniciado em Portugal na sequência da Revolução de Abril. A privatização de empresas nacionalizadas e a integração no País na então CEE e os tratados assumidos nesse âmbito, acrescentou, foram peças centrais desse processo.

Para Jerónimo de Sousa, «adoptando e adaptando o Estado às teses neoliberais – “menos Estado”, “maior eficiência da gestão privada em relação à pública”, “Estado regulador e não produtor” – apoiada nas orientações e decisões comunitárias, promove-se a desregulamentação do mercado de trabalho, as privatizações do Sector Empresarial do Estado, a liberalização e desregulamentação dos mercados públicos». O Estado passa a ter como principal objectivo a «criação do ambiente favorável à “iniciativa privada”».

Após passar em revista as consequências de 38 anos de política de direita em sectores como a educação, a saúde, a segurança social, os transportes ou a justiça (ver suplemento nesta edição), o dirigente comunista sintetizou-as desta forma: acentuaram-se as desigualdades entre os portugueses, desguarnecendo o apoio às camadas mais desfavorecidas, com a degradação de serviços públicos essenciais, a sua progressiva elitização e o crescente condicionamento económico no seu acesso.

Da parte do PCP, reafirmou o Secretário-geral, é fundamental recuperar os serviços públicos e as funções sociais do Estado e erguer um «sector público forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento independente do País, condição chave para a manutenção em mãos nacionais de alavancas económicas decisivas». A concretização deste rumo alternativo tornou-se um «imperativo nacional», sublinhou.

Ofensiva geral

Depois da intervenção de enquadramento que deu início à sessão, feita por Jorge Pires, foram muitos os contributos para um conhecimento mais actualizado e preciso da dimensão da ofensiva do Governo PSD/CDS – no seguimento do que antes fazia o PS e antes dele o PSD/CDS – contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado. Estes testemunhos vieram de quem todos os dias combate tenazmente a destruição de importantes garantias e direitos alcançados com a Revolução de Abril: os dirigentes sindicais e os activistas do movimento de utentes.

A necessidade de contrariar a política de destruição da escola pública foi sublinhada por um dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, que denunciou os cortes no financiamento da educação, a redução de apoios aos alunos com necessidades especiais, o despedimento de professores e o ataque aos seus direitos, a degradação das condições materiais e a mais recente tentativa de «municipalização» da educação. A chamada «reforma do Estado» e o que ela implica de destruição de serviços e de ataque aos direitos socio-profissionais dos trabalhadores foi denunciada por uma dirigente sindical do sector, que destacou a necessidade de informar os trabalhadores para que estes resistam de forma mais massiva a toda esta ofensiva.

O representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações lembrou que a privatização dos CTT, que se iniciou com o PS, prejudicou seriamente as populações de muitas cidades, vilas e aldeias. O dirigente sindical manifestou a sua confiança na possibilidade de, com a luta dos trabalhadores e do povo, renacionalizar os Correios. O dirigente do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos que participou na audição destacou a necessidade da acção conjugada entre trabalhadores e populações em defesa dos serviços públicos, bem como de todas as forças que, como o PCP, procuram um caminho alternativo.

Na sessão interveio ainda Paula Santos, que destacou aspectos concretos da ofensiva do Governo e sublinhou algumas das propostas que o PCP há muito vem apresentando na Assembleia da República no sentido da defesa e recuperação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.