- Nº 2142 (2014/12/18)

Contrariar a ofensiva

Breves Nacional

A Câmara de Peniche aprovou por unanimidade um parecer onde rejeita a extinção da Águas do Oeste e a constituição do Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, a gerir pela futura sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

O município adianta que pondera «desenvolver todas as acções ao seu alcance, no plano institucional, político e judicial, para impedir a concretização da proposta» e exige que os municípios participem no processo de reestruturação do sector da água.

A autarquia, de maioria CDU, contesta a manutenção para os municípios da obrigatoriedade de chamados «caudais mínimos», mesmo que não sejam consumidos, e reclama a sua redução por defender que são «injustificados».

A Câmara de Peniche considera que a fusão destes sistemas é mais uma «ofensiva contra os serviços e bens públicos de água e saneamento e contra a autonomia do Poder Local», tal como a alteração à Lei das Finanças Locais e das alterações impostas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos aos tarifários da água e do saneamento.