Alemanha limita liberdade sindical

O Conselho de Ministros alemão aprovou, dia 11, um projecto de lei que visa reduzir a influência dos sindicatos minoritários e retirar-lhes a possibilidade de recurso à greve.

Em conferência de imprensa realizada em Berlim sobre a iniciativa, a ministra do Trabalho, a social-democrata Andrea Nahles, alegou que o «projecto tem como base evitar os confrontos e fomentar a cooperação».

Na realidade, trata-se de um diploma claramente destinado a aniquilar sindicatos que têm revelado grande combatividade, caso do sindicato dos maquinistas (GDL) que têm conduzido lutas vitoriosas pelo aumento de salários e manutenção de direitos.

Concretamente, o projecto prevê que quando na mesma empresa existam duas organizações que representem os trabalhadores, apenas serão considerados válidos perante a lei os acordos e as decisões do sindicato maioritário.

Consciente de que a nova lei irá ser contestada pelos sindicatos por pôr em causa um direito fundamental dos trabalhadores, a ministra do Trabalho fez questão de referir que o projecto tem o apoio dos ministros do Interior, Thomas Maiziere, e da Justiça, Heiko Maas, que o garantirão do ponto de vista jurídico caso seja pedida a fiscalização do Tribunal Constitucional.

Assim que tomou conhecimento da proposta governamental, o presidente do sindicato dos maquinistas, Claus Weselsky, anunciou que o conflito laboral vai continuar em Janeiro na companhia de caminhos-de-ferro Deutsche Bahn.

Nos últimos meses, o sindicato convocou seis greves que paralisaram o transporte ferroviário várias vezes.




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