O Tribunal Geral da União Europeia decidiu retirar o movimento palestiniano Hamas da lista de organizações terroristas do bloco comunitário.

A decisão, conhecida dia 17, evoca apenas «razões processuais» e sublinha que não tem implícito qualquer juízo substantivo sobre o carácter da organização.

Avaliando um recurso que questionava a inclusão, em 2003, do Hamas na lista «terrorista» da UE, o Tribunal reconhece que ela se baseou «não em actos examinados e confirmados em decisões das autoridades competentes, mas sim em acusações com origem na imprensa e na Internet».

No entanto, o Tribunal manteve todas as sanções em vigor contra o Hamas, como o congelamento de fundos, por um prazo de três meses, aguardando que até lá seja interposto recurso da decisão.

A Comissão Europeia já admitiu a possibilidade de recorrer.