O caso dos submarinos
Nem tudo o que pode ser contado conta,
e nem tudo o que conta pode ser contado.
Albert Einstein
Como é sabido, o processo dos submarinos foi judicialmente arquivado em Portugal, depois de ter levado a condenações na Alemanha e na Grécia. O despacho de arquivamento salienta que «muito se estranha que as autoridades alemãs nunca tenham facultado a documentação que lhes foi rogada e que era indispensável». Esta foi, entre muitas outras que o despacho sublinha, uma das dificuldades com que a Justiça portuguesa teve de se confrontar para o prosseguimento e apuramento cabal da verdade.
O CDS-PP não perdeu tempo em vir vender a ideia de que, ao longo do tempo, mais não houve do que um ataque a Portas e ao CDS que o arquivamento confirmaria. Ora, o que o arquivamento realmente confirma é que, por várias razões, não é possível prosseguir no apuramento da verdade e que, relativamente a outros aspectos conexos, o seu eventual apuramento já não teria efeitos.
Claro que para o CDS é mais interessante e vantajoso resumir o problema à responsabilidade ou não responsabilidade criminal de Portas, eximindo-se da responsabilidade política e das suas consequências para o País. E estas existem!
Bastará olhar para o vasto conjunto de peripécias, negociações, renegociações, ameaças de multas e processos contra o Estado português, etc., que tem envolvido os programas de aquisição constantes na Lei de Programação Militar (LPM). Bastará igualmente olhar para os encargos para o País decorrentes do tipo de contratos celebrados, como o dos submarinos, em que a componente manutenção ficou nas mãos alemãs, constituindo mais um sorvedouro de dinheiros públicos. Bastará olhar, por fim, para o grau de cumprimento da LPM entre o que estava previsto e aquela que é a realidade, como por exemplo os projectos dos Pandur, dos helicópteros NH90, dos helicópteros ligeiros para o Exército e a Força Aérea, de modernização dos aviões C130, de substituição do armamento ligeiro das Forças Armadas, mas também dos Navios de Patrulha Oceânica e de Combate à Poluição e as Lanchas de Fiscalização Costeira, a construir nos estaleiros de Viana do Castelo.
Processo este que começou, é bom recordar, no tempo do governo PS/Guterres, já que foi aí que começou a construção desta LPM que teve o seu desenvolvimento no governo PSD/Durão Barroso, tendo Portas como ministro da Defesa.
O PCP votou contra esta LPM devido aos seus custos incomportáveis e às prioridades e objectivos então definidas pelo PS, PSD e CDS-PP e que privilegiavam a participação em missões externas. E, não só esteve contra – o que, aliás, não o impediu de votar favoravelmente diversos programas como o da construção dos navios nos estaleiros de Viana – como ao longo dos anos foi alertando, através de posições públicas, para factos que iam ocorrendo e que indiciavam que os processos não estavam a correr com a lisura que se impunha. Claro está que, também aqui, imperou um não inocente silêncio.
Chegados aqui, importa sublinhar que, nas premissas de reflexão do PCP sobre a matéria do reequipamento, a questão central é o da definição das necessidades nacionais e prioridades relativas que se colocam. Nunca o PCP aceitou entrar na linha populista da mera recusa de determinado tipo de reequipamento por razão do seu custo.
Pelo que foi referido, ficam mais nítidas as razões pelas quais o CDS procura varrer para debaixo do tapete as suas responsabilidades, mas também a razão pela qual ao longo dos anos reinou o silêncio por parte do PSD e do PS.
